A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que previa o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão de um discurso realizado no Plenário da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher de 2023.
A decisão foi unânime, com placar de 3 a 0, e reverteu a sentença de primeira instância. A ação havia sido movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que acusavam o parlamentar de “transfobia”, discurso de ódio e incitação à violência.
Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que a conduta do deputado está amparada pela imunidade parlamentar, uma vez que as manifestações ocorreram no exercício do mandato e dentro do recinto da Câmara dos Deputados.
RELEMBRE
Durante uma sessão na Câmara no dia 8 de março de 2023, o deputado Nikolas Ferreira utilizou uma peruca loira e se apresentou como “deputada Nikole” ao iniciar seu discurso. Na ocasião, ele criticou pautas relacionadas à identidade de gênero e afirmou que mulheres estariam “perdendo o seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
A manifestação gerou forte reação de entidades e de parlamentares de esquerda, o que motivou o ajuizamento de uma ação judicial contra o político conservador. Em abril de 2025, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, sentença que agora foi derrubada pelos desembargadores do TJDFT.
