Fundamentando sua decisão na 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, um juiz federal do Estado de Louisiana proibiu o governo norte-americano e agências estatais de pedir que as redes sociais censurem publicações consideradas como “desinformação”.
Essa prática foi recorrente no governo do democrata Joe Biden, especialmente durante a pandemia, e, por isso, políticos republicanos foram à Justiça para impedir a afronta à liberdade de expressão, garantida na 1ª Emenda.
Depois que comprou o Twitter, o bilionário Elon Musk franqueou a jornalistas milhares de documentos internos que mostram os pedidos de altos cargos do governo para que a plataforma censurasse — diminuindo o alcance, por exemplo — publicações que questionavam a eficácia e a segurança das vacinas e a efetividade dos lockdowns.
As agências governamentais também atuaram para diminuir o alcance de publicações contrárias a Biden, como o caso de uma reportagem sobre o laptop de seu filho, Hunter Biden.
Ao deferir o pedido formulado em uma ação movida pelos procuradores-gerais republicanos da Louisiana e do Missouri, o juiz Terry Doughty considerou a situação “distópica” e ilustrou a tentativa do governo Biden de censurar informações com passagens da famosa distopia de George Orwell — 1984.
“Durante a pandemia de covid-19, um período talvez melhor caracterizado por dúvidas e incertezas generalizadas, o governo dos Estados Unidos parece ter assumido um papel semelhante a um ‘Ministério da Verdade’ orwelliano”, escreveu o magistrado na sentença, com 155 páginas. Segundo ele, os autores da ação “apresentaram evidências substanciais em apoio às suas reivindicações” em relação ao contato do governo dos EUA com as redes sociais.
A decisão proíbe agências governamentais de pedirem a empresas de redes sociais para sinalizar postagens “com o objetivo de instar, encorajar, pressionar ou de qualquer forma induzir a remoção, a supressão ou a redução de conteúdo protegido pela liberdade de expressão”.
Há exceções: quando a postagens oferecer risco à segurança nacional ou envolver atividades criminosas, o governo poderá pedir a colaboração das redes sociais.
A ordem que restringe o contato do governo dos EUA com as plataformas de redes sociais se aplica a agências como o FBI, o Departamento de Estado, o Departamento de Justiça e até os Centros de Controle e Prevenção de Doenças e funcionários de alto escalão, como o secretário do Departamento de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas; a secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre; e Jen Easterly, que chefia a Agência de Segurança Cibernética e Infraestrutura.
Em comunicado, o governo dos EUA afirmou: “Nossa visão consistente continua sendo que as plataformas de mídia social têm uma responsabilidade crítica de levar em conta os efeitos que suas plataformas estão tendo sobre o povo norte-americano”.
