O projeto de lei que prevê anistia às pessoas presas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro deve ficar na gaveta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conforme aliados do parlamentar. A informação foi publicada neste domingo pela Folha e confirmada pelo O Antagonista.
Em outubro do ano passado, o ex-vice presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou um projeto de lei prevendo anistia a todas as pessoas que foram presas em decorrência dos atos de 8 de janeiro do ano passado.
“Não estamos propondo uma anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los. Remanescem, todavia, as acusações e condenações pelos crimes de dado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, pois são condutas que podem ser individualizadas a partir das imagens de vídeos que mostraram toda aquela manifestação”, afirmou Mourão no projeto de lei.
Durante as manifestações de 25 de fevereiro, Jair Bolsonaro voltou a defender a anistia aos envolvidos no quebra-quebra generalizado na Praça dos Três Poderes.
“Teria muito a falar, tem gente que sabe que eu falaria. O que eu busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado. É buscar maneira de vivermos em paz, não continuarmos sobressaltados. É, por parte do parlamento brasileiro, uma anistia para os pobres coitados que estão presos em Brasília. Não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos”, disse Bolsonaro.
Já o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a proposta de anistiar os investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ato com apoiadores no domingo, 25, “não faz o menor sentido”.
“Estamos falando da ameaça mais grave à democracia em todos esses anos pós-ditadura. E agora falar em anistia para esse tipo de crime não faz o menor sentido. Certamente, aqueles que tiveram participação menor no evento já foram consagrados com medidas muito mais leves. A maioria dessas pessoas foi liberada. Essa dosimetria a Justiça já está fazendo”, disse o ministro do Supremo em entrevista ao Estadão.
