O advogado constitucionalista Ives Gandra Martins comentou nesta sexta-feira (22) sobre o inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF) que investiga um suposto plano de assassinato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O jurista criticou a atuação de Moraes no caso, especialmente por considerar que ele está extrapolando sua competência.
“Porque, lendo o artigo 129 da Constituição, sei que a competência privativa da Procuradoria-Geral da República dar início de qualquer ação penal”, observou Ives Gandra.
Gandra argumentou que a Constituição não permite que um ministro da Corte inicie inquéritos por conta própria. Ele reforçou que o regimento interno do STF não pode sobrepor a legislação brasileira:
“O regimento interno do Supremo não deve prevalecer sobre um dispositivo expresso da Constituição”, afirmou o jurista em sua conta no Instagram.
Além disso, Ives Gandra chamou atenção para o fato de Moraes citar o próprio nome 44 vezes no documento que autorizou a operação da Polícia Federal, prática que o advogado considera incomum:
“De rigor, não é normal os ministros do Supremo se autocitarem para mostrar que há um argumento magíster dixi.”
O termo em latim, que significa “argumento de autoridade”, foi utilizado por Gandra para criticar o uso excessivo de autocitações como forma de validação.
