Mais um caso de impunidade da justiça Cearense, dessa vez o caso envolvia Reydene Márcio Santana de 36 anos, ele é suspeito de ser chefe de uma facção criminosa e de ser mandante de homicídios em Maracanaú e Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito considerou ilegal a prisão dele e mandou soltar em audiência de custodia nessa sexta-feira (15).
A prisão, ocorrida nessa quinta-feira, em São Gonçalo do Amarante (também na RMF), se deu sem mandado de prisão, apontou o juiz Caio Lima Barroso. Os policiais haviam se baseado no fato de o criminoso de integrar organização criminosa ser de natureza permanente para efetuar uma prisão em flagrante.
Os relatórios policiais que continham informações sobre a atuação criminosa do suspeito, entretanto, não poderiam, por si, embasar a prisão, afirmou o magistrado, que citou que a prisão aconteceu dentro da casa do suspeito — sem mandado judicial, tal ação seria ilegal.
“Tais levantamentos policiais devem subsidiar pedido de decretação de prisão a ser analisado pelo Poder Judiciário, para só após deferimento do pleito, ser o alvo capturado, e não o sentido contrário, como no presente caso, em que houve a prisão prévia, para somente após requer a chancela deste Poder”, consta na decisão.
