Mais um caso de impunidade, a A Justiça do Ceará decidiu soltar José Ricardo Marques Oliveira, o ‘Mizuno’, acusado de integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão em relaxar a prisão do denunciado foi proferida no fim do último mês de novembro e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última quinta-feira (5).
José Ricardo foi um dos alvos da ‘Operação Saratoga’, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). “À época das interceptações (maio de 2015 a junho de 2016), o PCC encontrava-se em franca expansão no Estado, e a Operação Saratoga foi responsável por impedir grandes motins no sistema penitenciário, uma vez que a inteligência responsável procurou sempre se antecipar aos fatos junto à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), a fim de manter o controle e evitar crimes e mortes dentro dos presídios cearenses”, segundo o MP.
O órgão acusatório emitiu parecer em setembro de 2024 pela permanência da prisão de ‘Mizuno’. O MP pontuou que “no que tange às objeções levantadas pela defesa quanto à prisão preventiva do acusado, referente a falta de legalidade probatória que embasou a prisão preventiva, necessitam ser compreendidas dentro do contexto processual adequado. É fundamental ressaltar que a fase preliminar do processo penal não demanda um juízo de certeza absoluto, mas sim a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade do delito, conforme estabelecido pela jurisprudência e pela legislação pertinente”.
“A princípio, as investigações se iniciaram após diversas infrações penais graves praticadas pelos denunciados e indivíduos relacionados a eles, integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Dentre os atos criminosos estariam a prática do tráfico ilícito de drogas, a associação para o tráfico, comércio irregular de arma de fogo e o planejamento de assaltos e homicídios, tanto na capital quanto no interior do Estado”
Os promotores explicaram que diante dos indícios de tantos crimes, foi requerido ao Juízo a interceptação das comunicações telefônicas dos investigados, “o que foi fundamentadamente deferido, inclusive as prorrogações”. Para o MP, José Ricardo integra o PCC e “esse envolvimento implica o fortalecimento do crime organizado na região, contribuindo para o aumento da violência e da criminalidade, e prejudicando diretamente a ordem pública e a segurança da população local”.
Na decisão em relaxar a prisão do denunciado, os juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas reconheceram a ilicitude no acesso ao celular de ‘Mizuno’, “o que implica a nulidade de todo o material probatório obtido a partir desse dispositivo, incluindo a interceptação telefônica”.
Fonte: DN
