A Espanha foi a segunda maior beneficiária do programa de financiamento Next Generation EU (NGEU), lançado em 2021 para ajudar os Estados-membros a se recuperarem dos lockdowns da pandemia. O país recebeu um total de €163 bilhões (US$ 190 bilhões), atrás apenas da Itália, que recebeu €194 bilhões (cerca de US$ 226 bilhões). Isso permitiu ao primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez apresentar um orçamento recorde para 2022, reforçado pelos primeiros €26 bilhões (US$ 30 bilhões) desse programa histórico.
Desde o início, porém, a aplicação dos recursos do NGEU na Espanha, cujo acesso depende do cumprimento de metas de investimento definidas por Bruxelas, muitas delas voltadas para a agenda verde da União Europeia, esteve cercada de controvérsias. O mais recente escândalo sobre o suposto uso indevido desses recursos por Madri trouxe à tona uma das questões mais controversas do bloco: a viabilidade de esquemas de dívida compartilhada. Com as negociações já em andamento sobre o próximo orçamento da UE, no qual começarão os pagamentos da dívida do NGEU, o debate tornou-se mais urgente do que nunca.
No início deste mês, o Tribunal de Contas da Espanha publicou um relatório sobre os gastos do governo Sánchez ao longo de 2024. A acusação mais explosiva foi a de que €2,4 bilhões (US$ 2,8 bilhões) teriam sido desviados do Recovery and Resilience Facility (RRF), principal instrumento financeiro do programa Next Gen, para cobrir aposentadorias do funcionalismo público. No total, alega-se que Madri redirecionou cerca de €10 bilhões (US$ 11,65 bilhões) do dinheiro de Bruxelas para cobrir despesas de bem-estar social.
Madri insiste que desviar recursos europeus destinados a investimentos para cobrir despesas orçamentárias é algo “rotineiro e totalmente legal”. Surpreendentemente, Bruxelas respaldou essa posição. Raffaele Fitto, vice-presidente da Comissão Europeia para Coesão e Reformas, afirmou que “é possível que os Estados-membros usem temporariamente parte da liquidez dos desembolsos do RRF para cobrir outras despesas orçamentárias”, e que isso “não teria impacto na proteção dos recursos da UE”. Enquanto a União Europeia analisa o relatório espanhol, vários dos membros mais rigorosos do bloco reagiram com indignação.
“Se essas alegações forem confirmadas”, declarou Tomáš Zdechovský, parlamentar tcheco do Partido Popular Europeu (EPP), “estaremos diante de um grave abuso do dinheiro dos contribuintes europeus.” Dirk Gotink, parlamentar holandês do mesmo grupo, afirmou que, se verdadeiras, as acusações “confirmariam nossos piores temores sobre esses fundos”. Alice Weidel, líder do Alternativa para a Alemanha, escreveu no X que “o dinheiro dos contribuintes alemães está financiando a má gestão socialista na Europa”, enquanto Michael Jäger, presidente da Associação Europeia de Contribuintes, chamou o caso de “escândalo de primeira ordem”.
Mesmo que o redirecionamento dos fundos para o sistema previdenciário espanhol tenha sido legal, isso ainda evidencia os problemas gerados pela fragilidade política de Sánchez. Sua coalizão minoritária depende do apoio de partidos separatistas da Catalunha e do País Basco, e não consegue aprovar um orçamento desde 2023. Os auditores mencionam essa paralisia fiscal no relatório, afirmando que o plano provisório de gastos de 2024 “gerou incerteza quanto à aplicabilidade de determinadas regras ligadas à gestão orçamentária”. Para o líder da oposição, Alberto Núñez Feijóo, a repetida incapacidade de Sánchez de aprovar orçamentos é anticonstitucional, prova de sua disposição de permanecer no poder a qualquer custo.
O período desse vazio orçamentário coincide com o que o think tank espanhol Funcas chama de “tendência de queda na agilidade dos gastos” na execução dos fundos do RRF. Em 2022, ano do orçamento historicamente inflado de assistência social, apenas 30% dos recursos do NGEU foram efetivamente distribuídos; em 2023, o índice caiu para 24,5%; e, em 2024, para 22%. Em julho de 2024, o Tribunal de Contas Europeu classificou a Espanha como o país menos eficiente na utilização de fundos europeus e exigiu a devolução ou reembolso dos valores usados inadequadamente.
Também há preocupações sobre falta de transparência e corrupção. Já em fevereiro de 2023, Monika Hohlmeier, presidente da Comissão de Controle Orçamentário do Parlamento Europeu, viajou a Madri para investigar o destino do dinheiro do NGEU. A União Europeia também investiga a possibilidade de que recursos do RRF tenham sido usados indevidamente no escândalo de corrupção Koldo, no qual dois ex-aliados de Sánchez são acusados de receber propinas em contratos de máscaras durante a pandemia.
