Segundo dados do Diário Oficial do Estado, um patrocínio de R$ 11 milhões destinado ao “Festival Expocrato 2024” cujo contrato de patrocínio é nº 001/2024, assinado entre a Secretaria do Turismo do Ceará (SETUR) e a Associação de Defesa, Apoio e Cidadania dos Homossexuais do Crato e Região do Cariri, financiou o evento que ocorreu dos dias 13 a 21 de julho de 2024. Detalhe, que de acordo com pesquisas que foram feitas, a sede da associação patrocinada, localizada na Rua Vereador Virgílio Xenofonte, 149, bairro Mirandão, Crato, CE, é descrita como modesta e pouco visível.
O contrato, assinado pela Secretária do Turismo e pelo Presidente da Associação, Alan Neto Ferreira, especifica que o valor será utilizado para promover a economia local, a cultura e o patrimônio, além de fortalecer a reputação do Crato como um destino atrativo para visitantes.
No entanto, a destinação é de um quantia bastante elevada para a realização do festival. A população questionou se os recursos não poderiam ser direcionados para outras necessidades, como o pagamento da revitalização do Memorial Padre Cícero e a manutenção do cemitério, que são obras adiadas.
Outro ponto de debate é o fato de que o festival não ser inteiramente gratuito para a população, apesar do patrocínio robusto, a própria população está pagando para sua realização por meio dos impostos.
Além das preocupações, há questões legais em jogo. A legislação eleitoral, mais precisamente a Lei 9504/97, proíbe a distribuição gratuita de recursos públicos em ano eleitoral, exceto em casos específicos, como calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais já em execução no ano anterior.
A liberação dos R$ 11 milhões para a associação, conforme ato publicado no dia 12 de julho, pode contrariar este dispositivo legal, gerando possíveis consequências eleitorais para os candidatos da região.
