O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é dono de uma empresa administrada por um empresário que recebe dinheiro público para organizar congressos e palestras com ministros de tribunais superiores. Entre os palestrantes dos eventos estão o próprio Gonet e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Em abril de 2025, Gonet abriu a Direito em Perspectiva Estudos Científicos, registrada na Junta Comercial de Goiás para organizar cursos e palestras e produzir material didático. A administração ficou com o empresário Zilmar Santana de Assis.
Segundo a certidão da empresa, cabe a Assis cuidar do balanço dos lucros do procurador-geral e dos balanços patrimoniais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O BNDES pagou R$ 75 mil de patrocínio ao III Congresso Nacional de Gestão Pública, realizado pela ABFP em maio de 2025, com participação de Gonet | Foto: Divulgação/EBC
Zilmar também comanda a Associação Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), que tem o mesmo telefone e o mesmo contador da empresa de Gonet. Outra empresa do empresário, a Gooleran Academia de Formação e Pesquisa, está registrada no mesmo endereço da Direito em Perspectiva, uma sala comercial no Setor Oeste, em Goiânia.
Desde o início da parceria, a ABFP fechou pelo menos 55 contratos com órgãos públicos e conselhos de classe, que somam mais de R$ 5 milhões. Os acordos incluem palestras, consultorias, vagas em congressos e patrocínios da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Nos 19 meses anteriores, a associação havia firmado contratos de cerca de R$ 7 milhões.
Convidados ouvidos pelo jornal relataram ter recebido cachês pelas palestras. A reportagem não encontrou contratos públicos firmados diretamente pela Direito em Perspectiva nem um site da empresa. Procurados, Gonet, Zilmar e a ABFP não se manifestaram.
Gonet e Gilmar Mendes fundaram juntos o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, onde Zilmar atua como consultor desde 2010 | Foto: Victor Piemonte/STF
A Lei Orgânica do Ministério Público da União proíbe seus membros de participar de sociedades comerciais, exceto como cotistas ou acionistas. A Nova Lei de Licitações, de 2021, veda a agentes públicos a atuação direta ou indireta para que empresas ligadas a eles obtenham contratos.
Vinte e cinco dias depois da abertura da empresa, Gonet participou de um seminário organizado pela ABFP. Segundo a Folha de S.Paulo, a associação recebeu R$ 348 mil do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo para realizar o encontro, em 28 de abril de 2025.
Gilmar também esteve presente. Os organizadores não informaram quanto cada um recebeu.
O procurador-geral participou de pelo menos outros três eventos da associação. Um deles, o III Congresso Nacional de Gestão Pública, em maio de 2025, teve patrocínio de R$ 75 mil do BNDES.
Sede do Ministério Público da União; A Lei Orgânica do MPU só permite que seus membros participem de sociedades comerciais como cotistas ou acionistas | Foto: José Cruz/Agência Brasil
A ABFP também vende vagas em congressos a órgãos públicos. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional pagou R$ 204 mil, em maio deste ano, por 50 inscrições em um congresso sobre governança. O Tribunal Superior do Trabalho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Distrito Federal estão entre os compradores.
O maior contrato do período foi com o Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em setembro de 2025, o órgão renovou por 12 meses um acordo anual de R$ 2,5 milhões, em vigor desde 2022. Segundo o tribunal, a contratação atende à demanda por capacitação técnica e ao aperfeiçoamento do controle externo.
