A decisão do ministro Gilmar Mendes que dificultou o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indignou parlamentares e aumentou a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para uma reação que restabeleça o papel da Casa como instituição de freio e contrapeso ao poder da Corte. Na Câmara e no Senado, parlamentares passaram a colher assinaturas para apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que restabeleça as regras suspensas por Gilmar: a possibilidade de cidadãos comuns pedirem impeachment de ministros; a possibilidade de apontarem crimes de responsabilidade em suas decisões; e a previsão de maioria simples no Senado (metade mais um dos presentes) para afastar um ministro do STF (o ministro derrubou a previsão de afastamento e exigiu maioria de 2/3 dos senadores para uma fase intermediária do processo, de aceitação da denúncia).
Ao longo do dia, deputados e senadores que defendem a destituição de Alexandre de Moraes acusando-o de perseguir a direita, protestaram contra a blindagem criada por Gilmar Mendes – ele também alvo de vários pedidos de impeachment.
Pressionado, Alcolumbre emitiu nota sinalizando a possibilidade de aprovar uma PEC nesses moldes, que inscreva as regras do impeachment na Constituição.
“As prerrogativas do Poder Legislativo são conquistas históricas e fundamentais para a sociedade, e que eventual frustração desses direitos sempre merecerá pronta afirmação aqui, no Senado Federal, instância legítima de defesa dessas garantias. Se preciso for, inclusive, com a sua positivação na Constituição Federal, através de emendamento”, diz a nota de Alcolumbre.
À tarde, no plenário do Senado, ele leu a nota, dizendo antes que “ao longo de toda a manhã” recebeu manifestações de senadores “indignados e perplexos” com a decisão de Gilmar. Depois, agradeceu o “apoio institucional” dos colegas e afirmou que “na condição de presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, não hesitarei em defender todas as prerrogativas estabelecidas na nossa Constituição Federal”.
Na nota, Alcolumbre afirmou que a Lei do Impeachment, de 1979, prevê expressamente a possibilidade de cidadãos denunciarem ministros do STF por crimes de responsabilidade. “Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos por meio de decisão judicial”, disse.
Lembrou que existe projeto de lei no Senado para alterar as regras do impeachment e criticou a suspensão das normas existentes de forma monocrática, registrando ainda que o Senado já aprovou outra proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021) que proíbe ministros do STF de suspender leis com decisões individuais.
“Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”, disse ainda. “Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único Ministro do STF”, completou.
Em outro momento da sessão, em tom de desabafo, Alcolumbre reclamou dos “muitos ataques e muitas ofensas” que tem sofrido nos últimos dias em razão de seus atos. Citou o agendamento da sabatina de Jorge Messias para o STF, a votação de vetos de Lula ao licenciamento ambiental e a aprovação da aposentadoria de agentes de saúde – uma “pauta-bomba”, com custo bilionário para o governo.
“É justo o Congresso brasileiro ser tratado e patrocinado por autoridades do Brasil como um Congresso inimigo do povo?”, disse, irritado – a expressão foi largamente usada pela esquerda e apoiadores do governo para criticar o Legislativo.
“Eu busco a moderação, eu busco a pacificação, eu busco o diálogo institucional, mas todos aqueles que tentarem usurpar as prerrogativas do Senado Federal a qualquer instante terão um Presidente do Congresso que vai à frente para defender a legitimidade do voto popular”, afirmou ainda.
