O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 28, todos os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação da Justiça Eleitoral atingia publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
Com a decisão, voltam a valer as determinações do TSE. X, Facebook, TikTok e Google têm 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral e informar as providências adotadas. Em caso de descumprimento, as plataformas ficam sujeitas a multa e a responsabilização por crime de desobediência.
Fux atendeu a um pedido de Flávio e admitiu o candidato como terceiro interessado no recurso extraordinário sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet. O ministro é relator do processo, no qual o STF definiu regras sobre a responsabilização das plataformas e a aplicação do Marco Civil da Internet.
Foi por essa razão que a campanha de Flávio levou o pedido a Fux. Na decisão, o ministro afirmou que, como relator do processo em que as teses foram fixadas, poderia adotar uma medida cautelar para preservar a eficácia do julgamento até nova manifestação do plenário.
Na decisão, Fux afirmou que a medida de Dino havia determinado o restabelecimento de “conteúdo falso (fake news)”, já reconhecido judicialmente como inverídico. O ministro sustentou ainda que caberia ao relator do processo preservar a eficácia das teses definidas pelo plenário do STF até nova manifestação do colegiado.
Flávio recorre a Fux contra decisão de Dino
A controvérsia começou depois que o ministro André Mendonça, do TSE, determinou, a pedido de Flávio, a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet. O post mostrava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
Mendonça classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio ou sua família “propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover” a retirada do título. O ministro determinou a X, Meta, ByteDance e Google a indisponibilização das publicações que reproduzissem o boato.
No domingo 27, Dino cassou as determinações de Mendonça e ordenou às plataformas o restabelecimento da publicação de Tabet e das demais postagens excluídas pelo mesmo fundamento. Também permitiu a apresentação de novos pedidos de extensão da decisão.
Fux considerou que o pedido de Tabet deveria ter sido apresentado como uma nova reclamação e submetido à distribuição no STF. Segundo o ministro, a decisão de Dino também atingiu uma determinação do TSE já submetida ao referendo do plenário da Corte Eleitoral.
Fux diz que decisão de Dino ‘usurpa’ competência de ministros
Ao suspender a medida, Fux afirmou que o pedido apresentado por Tabet era, “em substância, uma reclamação nova” e deveria ter sido submetido à livre distribuição no STF. Segundo ele, Dino abriu um caminho para que outros interessados apresentassem pedidos nos mesmos autos, sem novo sorteio de relator.
“Não é exagero dizer que a decisão, nesse ponto, usurpa a competência dos demais Ministros desta Corte”, escreveu Fux. Para o ministro, uma reclamação convertida em “juízo universal de reclamações” retiraria dos outros integrantes do STF processos que deveriam ser distribuídos por sorteio.
Fux também destacou que Dino decidiu sem ouvir Mendonça, Flávio e a Procuradoria-Geral da República. O ministro classificou como “concreto e documentado” o prejuízo provocado pelo restabelecimento, às vésperas da eleição, de milhares de publicações com conteúdo considerado falso pela GloboNews e pelo TSE.
Segundo Fux, o risco também seria irreversível: “Conteúdo desinformativo restabelecido às vésperas da eleição e visto por milhões de eleitores não se ‘remove’ retroativamente”.
