O anúncio do fim da taxa das blusinhas trouxe um alívio imediato para os consumidores, mas a medida tem prazo de validade. Apesar de o Imposto de Importação federal de 20% ter sido extinto pelo governo, as compras internacionais de até US$ 50 sofrerão nova tributação federal a partir de 1º de janeiro de 2027, com a implementação da primeira fase da reforma tributária. Até lá, o único imposto a ser cobrado será estadual: o ICMS, entre 17% e 20%, a depender do estado.
Na terça-feira (12), a edição da Medida Provisória 1.357/2026 autorizou o ministro da Fazenda a reduzir de 20% para zero a alíquota do Imposto de Importação das compras de até US$ 50 por via postal ou em função da adesão ao programa de conformidade estabelecido pela Receita Federal. A proposta inicial do governo ainda previa reduzir de 60% para 30% o imposto sobre as compras de importados entre US$ 50 e US$ 3 mil.
Uma portaria do Ministério da Fazenda, editada na mesma data, efetivou a isenção para as compras de até US$ 50, mas manteve a alíquota de 60% para as importações de maior valor. Nesse último caso, a Fazenda apenas elevou de US$ 20 para US$ 30 o desconto sobre o Imposto de Importação que incide sobre as compras nessa faixa de valor.
A MP que extinguiu a taxa das blusinhas já está em vigor e vale por 120 dias, prazo no qual precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. Caso contrário, a medida caduca e perde a validade. Além disso, a partir de janeiro de 2027, a reforma tributária reintroduzirá a tributação federal sobre as importações de até US$ 50. Esse retorno ocorrerá por meio da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota estimada em cerca de 9%.
Especialistas em direito tributário e comércio exterior ouvidos pela Gazeta do Povo classificam o período atual como um “hiato tributário artificial”. Segundo Luís Garcia, sócio da Tax Group, a suspensão da taxa das blusinhas é uma “cortina de fumaça” que mascara a reintrodução de tributos em breve. “Essa obsessão por aumentar a arrecadação, sem considerar as consequências para a economia e o emprego, é irresponsável e insustentável”, diz.
Segundo a Warren Investimentos, a perda fiscal decorrente da eliminação da taxa sobre compras de até US$ 50 pode chegar a aproximadamente R$ 1,2 bilhão em 2026.
