O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por rejeitar mais uma denúncia contra a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), informou a Agência Brasil. Fachin é relator dos processos remanescentes da Operação Lava Jato.
O julgamento do caso é em plenário virtual, no qual os ministros votam remotamente, em sessão prevista para durar até as 23h59 de 20 de novembro. Fachin foi o único a votar até o momento.
A denúncia foi apresentada em abril de 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Tem como fonte delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, entre as quais a do executivo Marcelo Bahia Odebrecht.
Gleisi foi acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente ter recebido R$ 3 milhões em propina da empreiteira para arcar com despesas de campanha quando concorreu ao governo do Paraná, em 2014.
Fachin considerou que há “insuficiência de elementos indiciários” para sustentar a denúncia. Para ele, existem “vácuos investigativos intransponíveis” para demonstrar os supostos crimes praticados.
Os gastos apontados como ilícitos, segundo o ministro, coincidem com gastos de campanha regularmente declarados à Justiça Eleitoral. Fachin rejeitou ainda a denúncia e declarou a prescrição dos supostos crimes em relação ao ex-marido da deputada, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo.
Também foi rejeitada por Fachin a parte da denúncia em que o antigo coordenador de campanha de Gleisi Hoffmann, Leones Dall’agnol, era acusado de corrupção passiva.
O ministro do STF seguiu entendimento da própria PGR, que, em setembro deste ano, mudou de posição, passando a pedir pela rejeição da própria denúncia, ante o que disse ser uma “ausência de justa causa” para a ação.
Os outros ministros do STF ainda devem se manifestar sobre o caso, com a exceção do ministro Cristiano Zanin. Ele está impedido de votar por ter atuado no processo quando era advogado, na defesa do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Em junho, a maioria do Supremo rejeitou outra denúncia da Lava Jato contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo.
