O vereador de Fortaleza Marcelo Mendes (PL-CE), já confirmou a Ceará Antenado que vai recorrer da decisão da 1° instancia da justiça cearense que negou em poucos minutos o seu pedido de cancelamento da licitação da prefeitura de Fortaleza com FM Rodrigues & Cia LTDA no valor de R$ 4 bilhões.
“Estou entrando no Tribunal de Justiça com um agravo. Se não resolver, vou ao Superior Tribunal de Justiça. Vou até as últimas consequências”, prometeu Marcelo Mendes.
O parlamentar questiona o fato de a empresa FM Rodrigues ter vencido a licitação, enquanto a execução dos serviços ficou a cargo da Fortaleza Luz Serviços de Iluminação Pública, criada apenas dois dias antes de assumir a concessão. Sobre esse ponto, a Prefeitura afirma que o edital previa a constituição de uma nova empresa para a assinatura do contrato.
O argumento não convenceu o vereador do Partido Liberal. A empresa contratada tem como sócios Marcelo Souza de Camargo Rodrigues, administrador da FM Rodrigues, e a própria FM Rodrigues & Cia LTDA. Marcelo também atua nos setores de mineração e construção.
“Como uma empresa participa de uma licitação, vence uma concessão e quem assina o contrato é uma terceira? Se ela participou e ganhou, por que precisou se juntar a outras para executar o serviço? Por que não assinou sozinha? O edital não permitia e a lei não permite. Quem tem que executar é quem vence”, argumentou o opositor.
Outro ponto levantado pelo vereador é a concessão por 15 anos firmada logo no primeiro ano de mandato do prefeito. “Se ele licitasse comprometendo o orçamento apenas até o fim da própria gestão, seria natural e compreensível. Agora, entregar, no primeiro ano de mandato, uma concessão que vai durar tanto tempo não é razoável. É um risco para a cidade, principalmente quando vemos que essas empresas podem se mostrar más gestoras. Basta olhar o caso da Enel e como é difícil mudar”, afirmou.
Os questionamentos foram levados ao Fórum Clóvis Beviláqua pelo vereador na última terça-feira (3). O desfecho, no entanto, chamou ainda mais a atenção do parlamentar. Segundo ele, a Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentou defesa antes mesmo de ser intimada. “Tradicionalmente, a Procuradoria é a última a se manifestar. O município, inclusive, tem prazo maior”, disse.
