Enquanto o governo federal se desdobra para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit das contas públicas, uma companhia movimenta bilhões no país sem pagar imposto por suas operações. É a Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, cuja operação no Brasil é chefiada por Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A empresa está no centro das atenções desde o fim do ano passado no Brasil e no mundo. Lá fora, depois que o CEO Changpeng Zhao (conhecido por CZ) renunciou ao cargo no fim de novembro em meio a investigações por suspeita de infringir regras de prevenção à lavagem de dinheiro e descumprir sanções do governo americano. Ele confessou e aguarda sentença de prisão.
No Brasil, o escrutínio se dá sobretudo desde a CPI das Pirâmides Financeiras, em que a Binance foi caracterizada como a plataforma preferida para aplicar golpes e terminou com pedido de indiciamento tanto de Nazar, sobrinho de Haddad, quanto do ex-CEO CZ.
Corretoras estabelecidas no país pagam ISS (Imposto Sobre Serviço, municipal) sobre as taxas de corretagem (valor que a empresa cobra para intermediar negociações) e reportam à Receita as transações dos usuários, para que paguem imposto de renda sobre o ganho de capital.
Mas a Binance escapa dessa taxação sob o argumento de que é uma operadora internacional e não tem sede no Brasil —a companhia nunca revelou onde fica de fato sua sede; em dezembro, o novo CEO, Richard Teng, chegou a indagar um repórter do Financial Times que o questionou sobre o tema: “Por que você se sente tão no direito de ter essas respostas?”.
Mesmo sem oficialmente ter sede no Brasil, a companhia conta com operação robusta. Além do sobrinho do ministro da Fazenda no comando, o ex-ministro e ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles faz parte do conselho consultivo da companhia. A empresa tem cerca de 200 funcionários no país, afirmou à CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara e patrocina o Campeonato Brasileiro de Futebol (masculino e feminino) e o time do Santos.
Além disso, a CPI identificou sete CNPJs pelos quais a companhia atua no Brasil —segundo a empresa, para registro de funcionários e funções administrativas, pelas quais paga impostos.
“A atividade de compra e venda de criptoativos é feita por empresas não brasileiras”, repetiu diversas vezes Guilherme Nazar quando depôs na CPI, em setembro, justificando o não recolhimento de tributos.
Em nota, a empresa disse à Folha que “atua em total conformidade com o cenário regulatório do Brasil” (leia abaixo).
É impossível saber exatamente quanto a companhia deveria pagar de impostos no país porque não há informações públicas de quanto fatura, mas a CPI calculou que a empresa deveria pagar entre R$ 300 e R$ 400 milhões em tributos anualmente.
O valor foi calculado em cima de informação que veio a público em 2022 de que a Binance movimentou em 2021 R$ 40 bilhões em uma única conta no banco Acesso, instituição de pagamentos que processava os valores negociados pela corretora no Brasil.
O montante veio à tona porque o Banco Central notificou o Acesso sobre o alto risco de lavagem de dinheiro nas operações da Binance e exigiu o envio de informações detalhadas sobre os clientes. O banco Acesso deixou de aceitar o uso de uma única conta, não individualizada, para os clientes, e a Binance decidiu romper a parceria. As duas empresas ainda estão em litígio e disputam R$ 450 milhões na Justiça.
Além de não recolher ISS sobre a taxa de corretagem no comércio de bitcoins, a corretora não reporta à Receita a movimentação de seus clientes, que poderia assim cobrar imposto de renda dos usuários.
“Nós salientamos a todos os nossos clientes, usuários, em diversas comunicações, que é de responsabilidade deles fazer o devido reporte à autoridade, no caso, a Receita Federal. Nós não damos aconselhamento fiscal, porém, aconselhamos e sugerimos que eles busquem um tributarista competente que os ajudem com essa responsabilidade”, disse Guilherme Nazar à CPI.
A Receita Federal afirmou que investiga “eventuais fraudes” em operadoras estrangeiras que atuam no Brasil sob intermédio de terceiras sem pagar impostos, mas não especificou se a Binance está na mira (veja abaixo).
Na Câmara, representantes da Acesso e de outras empresas que operavam com a Binance, como a Capitual, afirmaram também haver indícios de lavagem de dinheiro.
Em nota à reportagem, a corretora afirmou que foi uma das primeiras grandes corretoras fora dos EUA a exigir verificação de identidade dos usuários. Disse que colaborou “ativamente para os trabalhos da CPI”, mas que rechaça “veementemente, porém, quaisquer tentativas de transformar a Binance em alvo, ou ainda expor seus usuários e funcionários, com alegação de más práticas sem nenhuma comprovação, em meio a disputas concorrenciais dada a posição de liderança da empresa no Brasil e no mundo.”
Concorrentes costumam acusá-la de obter vantagem ao não jogar as “regras do jogo”. Como não recolhe impostos, por exemplo, sua operação fica mais barata para o usuário final do que em outra plataforma que o faz.
“A gente não quer criar barreiras para que clientes de fora venham para o Brasil. Pelo contrário, se o Estado entender que vale a pena não ter tributação e controles, que isso seja concedido para as empresas que estão estabelecidas aqui também”, diz Reinaldo Rabelo, CEO da concorrente Mercado Bitcoin.
Bernardo Srur, diretor-presidente da ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia), à qual a Binance não é vinculada, afirma defender que “as leis e regras sejam aplicáveis a todos da mesma forma”, a fim de evitar “assimetrias no ambiente competitivo”.
Guilherme Haddad Nazar é filho de uma irmã do ministro Fernando Haddad e foi anunciado como diretor da empresa em dezembro de 2022, após o atual governo vencer a eleição presidencial. Ele já esteve envolvido em outra polêmica pela proximidade com o tio.
Em 2016, quando Haddad era prefeito de São Paulo e regulamentou o Uber na cidade, Guilherme Nazar ocupava cargo de gestão na companhia. Na época, o Ministério Público chegou a abrir um inquérito, que concluiu não haver ilegalidade.
A reportagem não encontrou registros de que Nazar tenha tido reuniões com autoridades do governo federal ou Banco Central.
As acusações que a empresa enfrenta no Brasil são similares às de outros lugares do mundo. “A Binance se tornou a maior corretora de criptomoedas do mundo em parte por causa dos crimes que cometeu”, afirmou no fim do ano o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, quando a empresa pagou US$ 4,3 bilhões em acordo que encerrou investigação do governo americano.
A secretária do Tesouro, Janet Yellen, foi ainda mais dura: “A Binance fechou os olhos para suas obrigações legais em busca de lucro. Falhas intencionais permitiram fluxo de dinheiro para terroristas, cibercriminosos e abusadores de crianças por meio da plataforma”, afirmou. Changpeng Zhao aguarda a sentença e pode pegar até 18 meses de prisão nos Estados Unidos.
No Brasil, o ex-CEO teve seu indiciamento pedido pela CPI sob alegação de violação da lei de crimes contra o sistema financeiro nacional e de operar instituição financeira sem autorização. Guilherme Haddad Nazar também teve indiciamento pedido sob as mesmas alegações, além de gestão fraudulenta.
Fonte: Folha de São Paulo
