A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou nesta sexta-feira (27) os poderes de juízes da primeira instância de bloquear o avanço de políticas apresentadas pelo governo de Donald Trump. A decisão mais importante antes do recesso judiciário é vista como positiva para o governo seguir com sua tentativa de restringir a cidadania americana por direito de nascimento, algo que vinha sendo fortemente atacado pelo Judiciário. O tribunal superior decidiu favoravelmente a Trump em uma votação de 6 a 3. A juíza Amy Coney Barrett, que escreveu a decisão, ressaltou em seu posicionamento que “liminares universais excedem a autoridade equitativa que o Congresso deu aos tribunais federais”. Com isso, eles perdem a capacidade de decidir indiscriminadamente sobre questões federais e conceder liminares temporárias com validade nacional.
Um dos casos analisados na corte diz respeito à política de cidadania por nascimento, que o governo Trump quer restringir para evitar que filhos de imigrantes irregulares ou pessoas com vistos temporários acessem o direito. Tribunais distritais emitiram decisões para bloquear o avanço da pauta por meio de liminares com efeito nacional, o que se tornou invalidado pelo tribunal superior nesta sexta-feira.
A magistrada Barrett destacou que cerca de 25 ordens desse tipo foram emitidas nos Estados Unidos nos primeiros 100 dias do governo Trump. Por enquanto, a Suprema Corte não se manifestou sobre a constitucionalidade da política em si, portanto ainda há possibilidade de liminares nacionais serem emitidas em ações movidas por governos estaduais contra a administração federal.
Trump comemorou a decisão na Truth Social, chamando-a de “vitória gigante” sobre o ativismo judicial desde que ele retornou à Casa Branca. O presidente anunciou uma coletiva de imprensa na Casa Branca nesta tarde, onde dará mais informações sobre os últimos acontecimentos.
