Representantes do governo federal, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso Nacional chegaram a um acordo nesta 3ª feira (20.ago.2024) e mantiveram as emendas impositivas. Ainda assim, a liberação deve ser realizada seguindo critérios de transparência e rastreabilidade.
O presidente do STF, Roberto Barroso, disse que a liminar do ministro Flávio Dino que suspende a transferência dos recursos segue mantida, mas os montantes voltarão a ser disponibilizados com as novas condições. Além disso, foi estabelecida a vinculação das emendas à receita corrente líquida, para que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias e, assim, respeitem o arcabouço fiscal.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participaram de almoço nesta 3ª feira (20.ago) no STF (Supremo Tribunal Federal), a convite do ministro Roberto Barroso. O presidente da Suprema Corte organizou a reunião para que houvesse a costura de um acordo sobre as emendas dos congressistas.
Também participaram do almoço o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o AGU (advogado-geral da União), Jorge Messias. Antes de ir ao STF, Rui Costa conversou com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para alinhar a estratégia do governo na negociação.
Todos os participantes falaram no encontro. As 4 intervenções iniciais foram de Barroso, Pacheco, Rui Costa e Lira, nessa ordem, com o presidente do Congresso falando por quase 40 minutos.
