O caso das crianças de Arroio Grande/RS — retiradas dos pais após apresentação de atestado contraindicando vacinas — e as denúncias de abusos cometidos pelas autoridades durante o processo repercutiram nacionalmente e já chegaram à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. No entanto, o prefeito da cidade, Neto Pereira (PDT-RS), os nove vereadores e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD-RS) ainda não se manifestaram.
“Não cabe ao governador tecer qualquer comentário, uma vez que a questão envolve cumprimento de recomendações internacionais de saúde e proteção à criança e ao adolescente”, afirmou a assessoria de Leite em contato com a Gazeta do Povo. “A questão está sob tramitação junto ao Poder Judiciário, que é a quem compete dar informações”, continuou.
No entanto, o doutor em direitos fundamentais e professor de Direito Público, Antônio Celso Minhoto, explica que, embora o governo não possa interferir diretamente em decisões judiciais, ele poderia agir politicamente para garantir transparência, legalidade e proteção às crianças, principalmente em casos jurídicos de grande repercussão.
Segundo o jurista, o governo poderia acionar a estrutura do Poder Executivo “no sentido de aproximar os pais das crianças de forma imediata e contínua”, criar uma comissão especial de acompanhamento, determinar auditoria administrativa, e solicitar avaliação médica e psicológica para os pais e crianças. Além disso, tanto o governo estadual quanto o municipal poderiam apoiar juridicamente as famílias, dentro da legalidade, e tomar outras medidas cautelares administrativas.
A Prefeitura de Arroio Grande, comandada atualmente pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), também foi procurada pela reportagem, mas não atendeu às ligações e nem respondeu aos e-mails e aos contatos enviados via redes sociais.
Em nota divulgada dia 19 de dezembro — única manifestação oficial sobre o caso — a prefeitura apenas disse que nenhuma criança seria acolhida por “motivos isolados ou arbitrários, como questões pontuais de vacinação”. A instituição apontou ainda que decisões de acolhimento institucional “são técnicas, legais e fundamentadas”.
Advogado que atendeu o caso das crianças retiradas dos pais em Arroio Grande/RS relata abusos do Estado
Entretanto, um ex-advogado da família — que deixou o caso por motivos pessoais após ser proibido pela Justiça de falar sobre o processo, sob pena de multa — relatou esta semana a ocorrência de abusos do Estado e ao menos 50 dispositivos legais que teriam sido violados.
De acordo com ele, o acolhimento institucional do menino de quatro anos e da bebê de quase dois anos, que ainda mamava no peito, não foi determinado em decorrência de violência sexual, outras formas de agressão ou abandono.
“O juiz considerou que essa família poderia estar prejudicando o andamento do processo”, disse, ao explicar que os pais tentaram filmar uma consulta médica exigida pelo magistrado após apresentação de um atestado contraindicando vacinas, mas a profissional não aceitou, e a consulta não foi realizada.
Segundo ele, bastaria uma advertência ou multa para exigir o atendimento, mas foi determinada a consequência “mais grave possível”, e as crianças foram retiradas dos pais como “medida urgente”, cumprida por volta das 22h do dia 18 de novembro de 2025. Os irmãos seguem a quase três meses longe dos pais.
Deputado do RS acionou Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
Enquanto Prefeitura e Câmara de Vereadores de Arroio Grande não se manifestam, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) enviou ofícios para Ministério Público (MP), Conselho Tutelar e Tribunal de Justiça do estado solicitando informações. Os pedidos foram realizados após o deputado Felipe Camozzato (NOVO-RS) convidar, em dezembro de 2025, a defesa do casal de Arroio Grande para esclarecer os fatos à comissão.
“Essas crianças têm cinco atestados médicos cada, de médicos diferentes”, disse a advogada Adriana Marra durante sua fala na Assembleia Legislativa. Segundo ela, o decreto federal 78.231, artigo 29, garante isenção das vacinas nesses casos, “e a ninguém é dado o direito de questionar, exceto em caso de perícia no devido processo legal, o que não foi feito”, ressaltou.
Segundo Camozzato, as instituições procuradas pela comissão negaram fornecer informações devido ao segredo de justiça. No entanto, o parlamentar aponta que “esse caso precisa de mais esclarecimentos”, pois as crianças estão no abrigo há quase 90 dias e ainda não há “conclusão transparente sobre o que aconteceu”.
