O ministro da Justiça, Flávio Dino, negou pedidos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro para ter acesso às imagens das câmeras de segurança do prédio no dia dos atos de vandalismo em Brasília.
O chefe da pasta alegou que os arquivos não podem ser divulgados para preservar as investigações criminais em andamento. A informação foi publicada neste sábado, 29, pelo jornal Estado de S. Paulo.
“Esta decisão administrativa visa preservar a autoridade do Poder Judiciário no que se refere ao compartilhamento de provas constantes de inquéritos com eventuais diligências em curso”, afirmou o ministério chefiado por Dino em resposta a ofícios enviados por deputados e senadores da CPMI.
A CPMI, porém, é um órgão investigativo com poder de polícia. As imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas foram disponibilizadas à imprensa e ao Judiciário por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após um vazamento parcial dos arquivos que levou à queda do ex-ministro Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
As câmeras mostram o militar, então nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer a segurança do Palácio, circulando pela sede do Executivo e sem reagir aos invasores.
No despacho, o Ministério de Dino ainda destaca que a presidente do STF, ministra Rosa Weber, igualmente negou pedido da CPMI para compartilhamento de arquivos de inquéritos hoje em tramitação na Corte.
O futuro da CPMI do 8 de Janeiro
Em 10 de agosto, a CPMI do 8 de Janeiro retoma os trabalhos depois de duas semanas de recesso parlamentar. Ao todo, 32 parlamentares devem marcar presença na primeira sessão após a pausa.
Na pauta, está marcada a oitiva de uma testemunha muito aguardada pela oposição: Saulo Moura Cunha, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O depoimento de Saulo pode ser o pontapé inicial para uma série de dores de cabeça do governo.
