A decisão da Desembargadora Vanja Fontenele Pontes, deixa bastante claro que o Prefeito Carlomano Marques (MDB-CE), tinha conhecimento do esquema que pode ter desviado mais de 19 milhões de reais por contratação de empresas de fachada e pagamentos por serviços não prestados. Lembrando que a prefeitura foi alvo ontem (18/04), da operação Polimata, que prendeu o prefeito e mais 8 secretários.
As investigações consideram haver indícios de “suposta associação criminosa na cúpula administrativa do Município de Pacatuba”, com participação do “chefe do executivo e a quase totalidade das secretarias municipais, em conluio com diversas pessoas físicas e jurídicas (‘laranjas’), cuja função seria imprimir aparente legalidade ao estratagema criminoso, baseado na contratação indiscriminada de serviços e pessoas, por meio de dispensa indevida de licitação com fracionamento de objeto”.
O Esquema se utilizava de contratação direta pela Prefeitura, dispensa de licitação e fraude em licitação. Haveria ainda lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores em associação criminosa. Os contratos investigados são referentes principalmente aos anos de 2021 e 2022. Sendo que as empresas que prestavam serviços, muitas vezes não tinham nem a expertise para fazer os tipos de serviços exigidos, sem ter nenhum histórico de prestação de serviços nas áreas que eram contratados, a ação cita como exemplo, que atividades como advocacia e contabilidade estavam a cargo de pessoas sem nível superior.
Há o caso da empresa Conquiste Assessoria e Eventos, registrada no nome de Paulo Jerffeson Felismino dos Santos, tem como endereço informado em uma das concorrências municipais o lugar que se constatou ser a residência de Antônio Eloneudo Pereira de Oliveira. Este último vem a ser o sócio administrador da Efetiva Assessoria e Serviços, contratada em dispensas de licitação nas quais a Conquiste se submeteu à cotação de preços.
Lembrando que quem vai assumir a Prefeitura no lugar de Carlomano Marques, é o seu sobrinho Rafael Marques (MDB), que deve indicar novos secretários, atualmente a prefeitura não funciona a contento, já que a maioria dos secretários foram presos na operação.
