A Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) já analisam a denúncia do deputado federal Danilo Forte (PP) sobre supostos desvios e manipulação de resultados no leilão bilionário de Reserva de Capacidade de 2026. Segundo o parlamentar cearense, um relatório de 114 páginas reúne “todas as irregularidades do certame”. O documento foi elaborado após audiências realizadas pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
“O que mais chama atenção é a informação de que servidores do próprio Ministério e de empresas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia teriam sido afastados por discordarem da fórmula utilizada no leilão. Isso é muito grave e exige atenção especial dos órgãos de controle. Nós, da Câmara dos Deputados, temos a obrigação constitucional de fiscalizar os atos do Executivo”, afirmou Danilo Forte ao O Otimista.
O ministro de Minas e Energia, Alisson de Silveira, chegou a assumir o compromisso de comparecer à comissão para prestar esclarecimentos, mas não participou da audiência pública. Segundo Danilo, nenhum órgão do governo assumiu a responsabilidade pela fórmula que teria provocado a duplicação dos preços no certame.
O relatório aponta que a condução do leilão “revela afronta direta a cinco princípios do artigo 37 da Constituição Federal”. O documento também menciona o suposto afastamento de técnicos de carreira do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que teriam se posicionado contra as diretrizes adotadas.
“Teve-se a notícia da substituição e afastamento de técnicos de carreira do MME e da EPE que se opuseram formalmente às diretrizes do leilão, sugerindo uma purga administrativa para viabilizar interesses escusos”, afirma o relatório.
Além disso, o documento cita o uso de “metodologias obscuras” para inflar o volume de contratação e questiona o sigilo de relatórios técnicos, memórias de cálculo e premissas utilizadas no processo.
Segundo o texto, haveria indícios de planejamento voltado a “favorecer agentes em prejuízo dos consumidores e da sociedade brasileira”.
Entenda
O principal certame do setor elétrico brasileiro, o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), realizado em março deste ano pelo governo do presidente Lula (PT), por meio do Ministério de Minas e Energia, passou a ser alvo de questionamentos após parlamentares apontarem que o impacto financeiro da medida pode superar prejuízos associados a recentes escândalos nacionais, chegando a valores até 100 vezes superiores aos estimados no caso do INSS e cerca de 15 vezes maiores que os do Banco Master.
Estimativas apresentadas durante audiência pública na Câmara dos Deputados indicam que o impacto potencial do leilão pode ultrapassar R$ 800 bilhões ao longo da vigência dos contratos, com reflexos diretos na conta de luz dos brasileiros. Especialistas avaliam ainda que o modelo poderá elevar em até 10% as tarifas cobradas dos consumidores.
Segundo a Frente Nacional de Consumidores de Energia, a contratação de aproximadamente 19 GW, em um certame marcado pela predominância de usinas térmicas movidas a gás natural e carvão, deve gerar um custo anual próximo de R$ 39 bilhões, valor que tende a ser repassado aos usuários. A entidade afirma ainda que o modelo resultará na contratação de energia mais cara e mais poluente.
As críticas ganharam força após o deputado federal Danilo Forte divulgar um relatório com suspeitas de irregularidades na licitação. De acordo com o parlamentar, o desenho do leilão teria criado uma estrutura altamente vantajosa para grupos privados do setor térmico, com taxas de retorno acima dos padrões praticados pelo mercado.
