O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentaráum texto propondo mudanças no Judiciário, com foco no STF (Supremo Tribunal Federal). A iniciativa, segundo ele, foi previamente discutida com líderes partidários e busca organizar e consolidar propostas que já tramitam no Congresso.
A proposta terá 3 pilares centrais: O fim das decisões monocráticas no STF, com o objetivo de barrá-las, a fixação de mandato para ministros da Corte, com prazo em debate entre 10 e 15 anos e a ampliação da participação do Congresso no processo de indicação, retirando do Executivo a prerrogativa exclusiva.
Um dos modelos em análise é semelhante ao do TCU (Tribunal de Contas da União), que alterna a origem das indicações.
A estratégia política é incorporar textos que já estão em discussão e propor medidas de mesma natureza em um único arranjo. A avaliação do deputado é que isso amplia o apoio e evita que a iniciativa seja vista como um projeto isolado.
“Se você vai tratar de uma reforma, você tem que trazer o conjunto das ações que já existem, tentar unificar em um projeto só, porque você dá velocidade ao encaminhamento e fortalece. Quando foi fazer a reforma do Código Civil, juntou tudo que tinha. A gente tentou reformar o Código de Processo Penal, juntou tudo e apensou. Cria um processo de maior celeridade do debate”, afirmou.
O deputado também cita declarações recentes do presidente do STF, ministro Edson Fachin, sobre a necessidade de “autocontenção” do Judiciário e a discussão de um código de conduta como sinais de abertura ao diálogo institucional.
