O deputado federal André Fernandes (PL-CE), apresentou o projeto de decreto legislativo n° 226/2025, visando sustar o decreto do Governo Lula que aumentam as alíquotas do IOF em transações como operações de câmbio, crédito e seguros, com previsão de arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025. Fernandes argumenta que o aumento encarece transações internacionais, prejudicando empresas e cidadãos, além de frear o crescimento econômico e a geração de empregos.
A tramitação dos projetos enfrenta desafios, pois a aprovação de um PDL exige maioria em ambas as Casas do Congresso, e o governo trabalha nos bastidores para evitar que os textos sejam votados. Além disso, especialistas apontam que o aumento do IOF pode ser questionado judicialmente por desvirtuar a função regulatória do imposto. A mobilização da oposição, liderada por figuras como Fernandes e Marinho, reflete o desgaste político do governo Lula, que enfrenta críticas por medidas fiscais impopulares em um contexto de fragilidade econômica.
A iniciativa de Fernandes se soma a outra proposta semelhante apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) no Senado, reforçando a ofensiva da oposição contra a medida do governo. Parlamentares criticam a falta de diálogo com o Congresso e o uso do IOF, um imposto de natureza regulatória, como ferramenta arrecadatória, o que consideram uma distorção de sua finalidade.
O governo, por sua vez, defende o aumento como necessário para cumprir o arcabouço fiscal e minimizar cortes em emendas parlamentares, mas já recuou parcialmente em alguns pontos, como a taxação de fundos de investimento no exterior, após reações negativas do mercado.
