A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira, 7, à Justiça Federal de São Paulo, o pedido de bloqueio de bens da Jovem Pan para garantir o pagamento de uma indenização por critica ao sistema eleitoral. O valor da indenização é de R$ 13,4 milhões por dano moral coletivo. A manifestação da AGU concorda com o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação civil pública contra a emissora.
Os bens congelados são nove veículos, três helicópteros, uma lancha, além do imóvel onde funciona a sede da emissora na Avenida Paulista, no bairro Bela Vista, em São Paulo.
No texto do pedido, os advogados acusam a emissora de noticiar “conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento de instituições públicas nacionais, contextualmente atrelados a conteúdos incitatórios à violência e à ruptura do regime democrático brasileiro”.
Com apoio de uma nota técnica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a AGU diz que comentaristas da Jovem Pan “defenderam a tomada do poder pelos militares, a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos militares e a subversão da ordem social por meio de uma guerra civil”.
Jovem Pan terá que exibir conteúdos produzidos pela União
Como parte do pedido apresentado à Justiça de São Paulo, a União deverá reunir informações sobre a confiabilidade dos processos eleitorais e transformá-las em conteúdos de rádio.
A Jovem Pan será obrigada a transmitir esses conteúdos várias vezes ao dia por quatro meses, sob fiscalização do governo federal acerca do cumprimento da medida. Caso não respeite as exibições, a emissora terá que pagar multa diária de R$ 100 mil.
