A defesa do general Augusto Heleno, ex-comandante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que o ministro Alexandre de Moraes atua como “juiz inquisidor” no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A ação penal entrou no segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (3). Milanez apresentou um slide com questionamentos à atuação de Moraes durante a fase de instrução da ação penal, afirmando que ele fez 302 perguntas contra apenas 59 do Ministério Público. O que, para ele, aponta uma espécie de atuação investigativa do magistrado, enquanto que, como juiz, deveria ser “o imparcial da causa”.
“Temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público não fez isso, qual o papel do juiz julgador, ou é o juiz inquisidor”, questionou o advogado Matheus Mayer Milanez. Heleno não acompanha presencialmente o julgamento.
Diferente do primeiro dia, na véspera, em que as defesas fizeram elogios à atuação dos magistrados da Primeira Turma e criticaram a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, este segundo dia começou já com críticas à atuação do ministro relator.
Segundo a apresentação e citação do advogado, Moraes teria até mesmo investigado as redes sociais de uma testemunha para questioná-la em depoimento.
“Quem tem a iniciativa probatória, a quem compete o ônus da prova? Ao Ministério Público”, pontuou.
Ele ainda citou uma afirmação do ministro Luiz Fux, que faz parte da Primeira Turma com Moraes, de que um juiz “não pode, em hipótese alguma, tornar-se protagonista do processo” ao se substituir a “atuação probatória do órgão de acusação” – no caso, o Ministério Público Federal através da Procuradoria-Geral da República, que apresentou as denúncias ao STF.
O advogado também criticou a consignação de perguntas de Moraes a Heleno, pelo direito de se manter em silêncio. ”Para essa defesa técnica, fica muito evidente e claro a questão da nulidade pela violação do sistema acusatório do direito ao silêncio”.
Em outro momento da sustentação da defesa, Milanez citou que não foram levantadas provas de que a reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020 foi usada para planejar o alegado plano de golpe.
Além de questionar a atuação de Moraes na condução do processo, Matheus Milanez também criticou da grande quantidade de provas disponibilizadas pela investigação da Polícia Federal sem classificação ou critérios, além do tamanho dos arquivos. Afirmou, ainda que a defesa teve pouco tempo para analisar todos os dados e que tinha “martelando” o pedido para verificar a agenda de Heleno — que ele ironicamente chamou de “agenda golpista” — apreendida durante a Operação Tempus Veritatis, que continha anotações supostamente relacionadas ao alegado plano de golpe de Estado.
“O que foi pedido foi uma explicação, um índice, um sumário que assim o seja. Mas, isso nos foi negado sob o pretexto de que seria meramente protelatório”, afirmou.
Milanez afirmou que a agenda era apenas um “suporte para a memória” do general, e que o Ministério Público não traz nenhuma prova em sentido contrário, uma “indução ao erro por parte da Polícia Federal” — “desespero e falta completa de provas”, pontuou.
A autoridade, disse, teria omitido — ou “esquecido” — uma série de trechos da agenda sobre conjunturas políticas, perda de eleitores de Bolsonaro, resumo da agenda do ex-presidente, distribuição de vacinas, entre outros pontos.
“A Polícia Federal sabe exatamente o que tem naquelas provas, e selecionou a dedo a criar uma narrativa que coloca o general Heleno nessa suposta trama”, frisou citando que não há provas de diálogos dele com comandantes das Forças Armadas ou militares para pressionar para a realização de um golpe, atos de 8 de janeiro de 2023 e a “Abin paralela”, que o próprio militar teria sido monitorado.
Fonte: Gazeta do Povo
