A Defensoria Pública da União (DPU) acionou, nesta sexta-feira, 19, a Justiça Federal da 1ª Região (TRF-1) para que o dono das rede social Twitter/X, Elon Musk, pague uma multa no valor de R$ 1 bilhão. O motivo da indenização seria porque o empresário teria, segundo o órgão, “atentado contra a democracia brasileira”.
A ação também sustenta que Musk teria cometido “violações graves contra o Estado Democrático de Direito, ao incitar descumprimento de decisões judiciais”.
Para a DPU, o empresário também teria “atentado contra a soberania nacional”. O órgão afirma que Musk “lançou mão de seu poder econômico” para “desprezar as leis e as instituições brasileiras”.
“As declarações do proprietário do Twitter/X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, afirma a ação apresentada ao TRF-1. “Essas palavras, portanto, representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras.”
DPU diz que Musk não tem “compromisso com as liberdades democráticas”
A ação ainda diz que “as declarações de Musk expõem sua falta de compromisso com as liberdades democráticas”. Além disso, o órgão afirma que o dono do Twitter/X “inflama as tensões sociais”. O dono da Tesla também teria minado o que o órgão chama de “processo de cura nacional”.
Ao justificar a indenização bilionária, a DPU afirma que a quantia considera “a imensa gravidade da ilicitude”. Além disso, toma-se em conta a “riqueza do réu”.
Esse não foi o único pedido da DPU. A defensoria ainda defende que a rede social tenha que lidar com restrições.
Há um pedido para que se adote “uma política de moderação” no Twitter/X. Segundo a DPU, isso tem de estar em conformidade com o que eles chamam de “direitos à liberdade de expressão e de informação”.
O órgão quer que haja a implementação de um sistema de cooperação com autoridades judiciais. Além da criação de parcerias com organizações de checagem de fatos.
