O Ministério Público do Ceará (MPCE) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira, 27, visando suspender uma portaria conjunta das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza que, diante da superlotação do sistema prisional estadual, determina a realização de mutirão para analisar a manutenção da prisão dos apenados no regime semiaberto. A medida pode levar à soltura de mais de dois mil presos, que passariam a ser monitorados por tornozeleira eletrônica, de acordo com ofício assinado nessa segunda-feira, 26.
A situação é um desdobramento de uma determinação, tomada ainda em novembro de 2025, em que ficou previsto que os presos do semiaberto deveriam ser alocados para a Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO II), localizada em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza).
O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), por sua vez, afirma que, não havendo vagas suficientes para o semiaberto, os presos acabam por cumprir pena em regime mais gravoso, “o que contraria entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e frustra os propósitos da execução penal”.
A situação é um desdobramento de uma determinação, tomada ainda em novembro de 2025, em que ficou previsto que os presos do semiaberto deveriam ser alocados para a Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO II), localizada em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza).
Para atender essa deliberação, na última quinta-feira, 22, foi publicada a Portaria n° 1/2026. O texto estipula que cada juiz de Execução Penal deveria indicar 336 internos para passarem a cumprir pena na UPPOO II, levando em conta que a capacidade máxima do estabelecimento é de 1.344 e que existem quatro Varas de Execução Penal — 336 corresponde a ¼ do total de vagas.
