A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS impôs uma derrota à oposição ao rejeitar, nesta quinta-feira (4), os requerimentos de convocação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu colocar os requerimentos mais polêmicos em votação de forma nominal. O placar ficou em 19 a 12 votos no caso de Lulinha e de 19 a 11 no caso de Messias, com a tropa do governo votando em peso contra as convocações que pesam na gestão do presidente Lula.
No caso de Zema, o governador prestará esclarecimentos sobre a atuação da Zema Financeira, ligada ao grupo empresarial de sua família, no contexto das investigações sobre fraudes em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A defesa do governador afirma que a convocação tem motivação político-eleitoral e afirma que ele não integra a administração da empresa desde 22 de outubro de 2018.
Já quanto a Messias, no pedido de convocação do Messias, apresentado pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) e outros deputados, a oposição sustentou que a AGU tem papel decisivo na prevenção, responsabilização e recuperação de valores indevidamente descontados de beneficiários do INSS. Segundo o documento, a atuação da advocacia pública é central não apenas na defesa judicial do governo, mas também na adoção de medidas administrativas para coibir práticas ilícitas e reparar danos causados aos segurados.
O AGU foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, sem uma confirmação oficial do governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu cancelar a sabatina, sem uma nova data confirmada, até o momento.
Parlamentares da CPMI dizem que Messias ignorou alertas internos e demorou a agir contra entidades suspeitas — entre elas o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), dirigido por Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Carlos Viana afirmou que a convocação era necessária para esclarecer por que a AGU demorou a agir mesmo diante do volume crescente de denúncias de fraudes, empréstimos consignados irregulares e descontos sem autorização. “Messias terá a oportunidade de explicar o que foi feito, o que não foi feito e por quê”, disse o presidente da CPMI.
De acordo com o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), “o governo Lula foi alertado sobre o roubo aos aposentados, mas escolheu cruzar os braços”. “Jorge Messias ignorou documentos da própria AGU e blindou entidades amigas do PT enquanto os velhinhos eram saqueados. Acionamos PGR, TCU e Comissão de Ética porque quem prevarica precisa responder”, afirmou.
A AGU nega omissão e diz que só incluiu entidades no primeiro pedido de bloqueio quando havia indícios concretos apontados pela CGU e pela PF, como pagamento de propina e atuação de fachada.
Segundo o órgão, o Sindnapi não aparecia nesses elementos iniciais e só passou a ser alvo após a abertura de 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) pela CGU, o que motivou novas ações judiciais. A AGU também afirma já ter obtido decisões de bloqueio que somam R$ 2,8 bilhões.
Em entrevistas aos jornalistas, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, informou que documentos analisados pela comissão sugerem que o filho do presidente Lula teria recebido, em conjunto com uma publicitária ligada ao partido, cerca de R$ 8 milhões.
Os documentos se baseiam, principalmente, em relatos apresentados por uma testemunha à CPMI. Segundo ela, o total movimentado no esquema pode chegar a aproximadamente R$ 25 milhões e os recursos teriam sido usados para abertura de empresas no exterior, em paraísos fiscais, além de viagens internacionais, com foco na estruturação de um novo negócio voltado à comercialização de canabidiol.
