O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um recurso da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos para tentar reverter sua condenação ou reduzir a pena. Débora foi condenada a 14 anos de prisão por ter pichado com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, escultura que fica em frente ao edifício do STF, durante os atos no dia 8 de Janeiro de 2023. O pedido foi baseado em um artigo do Regimento Interno do STF que permite recurso se uma condenação não é unânime. A defesa apresentou o chamado “embargo infringente” para tentar fazer o tribunal reavaliar a sanção.
A defesa alegou que a cabelereira pensou que “estava apenas exercendo um ato simbólico” e não sabia que estava cometendo um crime.
“Ressalta-se ainda que a acusada pensou que estava apenas exercendo o seu direito à livre manifestação, que é direito constitucional”, diz um trecho do recurso.
O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior, que representa a cabelereira, também argumentou que Débora “não sabia que ao passar batom em uma estátua” poderia levar às acusações de golpe de Estado e associação criminosa armada.
“Ainda, importante destacar que os manifestantes que se excederam não tinham nenhum apoio dos militares ou de qualquer parlamentar, ou seja, era impossível a consumação do suposto delito”, sustenta a defesa.
O advogado pediu a absolvição parcial, como defendeu o ministro Luiz Fux, que defendeu uma pena de 1 ano e seis meses para Débora, ou, em alternativa, a redução da sentença da cabelereira, com base no voto do ministro Cristiano Zanin, que propôs uma pena de 11 anos.
Em sua decisão, Moraes argumentou que esse tipo de recurso só é possível se houver pelo menos dois votos pela absolvição do réu e que o voto de Zanin foi apenas uma divergência sobre o tamanho da pena, mas não sobre a condenação.
A frase “Perdeu, mané” é uma referência à resposta que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a um bolsonarista que o abordou em Nova York contestando a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
