O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, 29, o envio de pouco mais de R$ 2,8 bilhões de recursos, que originalmente pertenciam ao Senado e à Câmara dos Deputados, para o Ministério da Saúde, para execução de obras para melhoria no sistema de abastecimento de água em municípios de até 50 mil habitantes e para a implantação de infraestruturas para segurança hídrica. Na Câmara, foram 330 votos a favor e 69 contra. No Senado, foram 53 votos sim e 5 não.
Entre esse valor, 0,08% vai para a Fundação Nacional de Saúde; 99,7%, para o Fundo Nacional de Saúde para incremento temporário ao custeio do serviço de “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” e de “Atenção Primária à Saúde”; e 0,22%, para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a fim de implantar infraestruturas para “segurança hídrica”, ou seja, água potável.
Os recursos serão remanejados das comissões do Senado e da Câmara a fim de serem redistribuídos. Conforme o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o remanejamento foi um pedido do Congresso ao Executivo, que enviou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
A apreciação desse PLN deveria ter acontecido na terça-feira 28. Contudo, algumas lideranças da oposição, como o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) e Felipe Barros, cobraram a discussão do texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Desse modo, o texto retornou à CMO nesta manhã, onde foi aprovado. Van Hattem ainda criticou o texto, destacando que o dinheiro está sendo “enviado para redutos eleitorais”.
Sessão do Congresso foi marcada por derrotas ao governo Lula
A sessão de ontem do Congresso Nacional foi marcada por derrotas importantes para o governo federal. Entre elas, a manutenção dos vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional e a derrubada do veto parcial de Lula à Lei das Saidinhas.
