A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 3, um projeto de lei (PL) que impede os sindicatos de exigirem o pagamento do imposto sindical sem a autorização do empregado.
O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e com relatoria de Rogério Marinho (PL-RN), propõe que, mesmo que seja filiado, o trabalhador deve autorizar a cobrança de contribuições pelos sindicatos.
Para Marinho, os sindicatos buscam criar meios para retirar dinheiro dos trabalhadores. “Os sindicatos criam formas de retirar, da remuneração salarial, quantias indispensáveis à sobrevivência do trabalhador”, disse.
De acordo com o texto, os empregadores devem informar, por escrito, no momento da contratação, qual é o sindicato que representa sua categoria e o valor da contribuição assistencial cobrada.
O projeto agora seguirá para Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se for aprovado nessa comissão e não houver recursos para o plenário, o texto será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.
