Uma situação chamou atenção no interior do Ceará, a cidade de Caririaçu, na região do Cariri, na parte sul do estado, está sem abastecimento de água a mais de 30 dias, essa situação motivou inclusive o Ministério Público do Ceará (MPCE), a entrar com uma ação Civil Pública para obrigar o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a regularizar o abastecimento e isentar os moradores prejudicados de qualquer pagamento. A medida surge após investigação do órgão no Sítio Cedron e nos bairros Abílio Unias e Pernambuquinho.
“A Promotoria instaurou um procedimento, notificou o Samae em busca de esclarecimentos. Os esclarecimentos não chegaram e a falta d’água continuou”, declara o promotor de Justiça Flávio Côrte.
“Não restou outra alternativa a não ser o ajuizamento de uma ação, pleiteando à Justiça que condene a Samae, primeiro, a informar os consumidores os motivos da falta de água e o que tem sido feito para regularizar o fornecimento”, detalha Flávio.
O Ministério Público alega que essa falta de informação viola o direito à informação adequada e clara, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação solicita que o Samae suspenda a cobrança da população até que o abastecimento seja regularizado.
O Ministério Público também busca que o Samae seja condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 mil para cada consumidor que comprove ter sido prejudicado pela falta de água nos meses de outubro e novembro de 2023.
