O CEO da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, afirmou nesta quinta-feira (20) ter recebido mais uma “ordem ilegal e sigilosa” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na noite desta quarta-feira (19). Segundo Pavlovski, a determinação exige cumprimento até esta sexta-feira (20).
A revelação ocorreu por meio de uma postagem na rede social X, onde Pavlovski mencionou e desafiou diretamente o magistrado brasileiro.
“Oi, Alexandre (@alexandre, o nome de usuário do ministro), recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada (quarta-feira, 19), exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite (sexta-feira, 20). Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito — nos vemos no tribunal.”
O impasse com a plataforma começou quando o ministro determinou o bloqueio de canais vinculados ao jornalista Allan dos Santos. A Rumble recorreu da decisão, que foi mantida pela Primeira Turma. Na segunda (17), os advogados da companhia renunciaram.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da Rumble Inc. em território brasileiro”, apontou o ministro. Com isso, a Rumble deverá indicar representante legal no Brasil, os novos advogados da empresa, com “comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro”.
As empresas argumentam que tais decisões representam uma afronta às leis americanas e ferem garantias fundamentais da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. Além disso, o processo sustenta que as ordens de Moraes entram em conflito com a Communications Decency Act (Lei de Decência nas Comunicações) e desrespeitam princípios de reciprocidade jurídica entre nações.
“As Ordens de Censura, conforme emitidas, censuram um discurso político legítimo nos Estados Unidos, minando proteções constitucionais fundamentais garantidas pela Primeira Emenda, entrando em conflito com a Communications Decency Act e desafiando princípios básicos de reciprocidade jurídica internacional”, diz um trecho da ação.
A petição judicial também denuncia que o magistrado exigiu que a Rumble, empresa registrada na Flórida e sem funcionários ou ativos no Brasil, designasse um representante legal no país exclusivamente para se submeter à sua autoridade.
Diante desse cenário, Pavlovski se manifestou publicamente ontem, reafirmando sua posição contra as determinações de Moraes: “Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, veremos você no tribunal.”
