A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (19) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos.
Incluída na pauta pelo presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), a proposta recebeu parecer favorável com alterações. O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou uma versão que limita a redução da idade penal a adolescentes envolvidos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A reunião da CCJ está prevista para começar às 15h. Se aprovada, a PEC ainda seguirá para uma comissão especial, etapa em que o texto poderá sofrer novas modificações antes de eventual votação no Plenário da Câmara.
A proposta foi originalmente apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O tema voltou a ganhar força no Congresso após ser retirado da PEC da Segurança Pública para tramitação separada e também em razão de casos recentes de atos infracionais graves envolvendo adolescentes.
