A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou, nesta quarta-feira (21), a indicação do nome de Cristiano Zanin para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 21 votos a 5.
Agora a indicação do advogado tem de passar pelo plenário da Casa, o que deve acontecer ainda nesta quarta à noite, para poder tomar posse.
A sabatina de Zanin na CCJ durou cerca de 7 horas e 40 minutos. O advogado foi elogiado pela maioria dos parlamentares, que já reconheciam ser muito provável sua aprovação na comissão. A expectativa é a mesma para o plenário do Senado.
Em determinado momento, o próprio líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse ver “quase que concreta [a aprovação], com grande número de votos”. “Certamente vossa excelência não vai precisar do meu voto, vai ter votos demais”, completou.
Os principais questionamentos foram sobre a relação do indicado ao STF com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem foi advogado nos casos da operação Lava Jato em Curitiba (PR).
Zanin negou qualquer “subordinação” caso venha a ser aprovado para uma cadeira na Suprema Corte e confirmou que se vai se declarar suspeito em casos nos quais tenha atuado. O indicado de Lula ao STF, porém, não se comprometeu com nenhum caso específico e afirmou que fará a análise sobre eventuais suspeições individualmente.
Acenos à oposição
Durante as mais de 7 horas de sabatina, Zanin fez acenos a setores conservadores. Logo em sua apresentação, fez questão de ressaltar o casamento de mais de 20 anos com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, com quem é casado e de quem é sócio em seu escritório de advocacia. Também mencionou sua origem em Piracicaba, no interior de São Paulo, região que, nas suas palavras, tem uma economia que “gira em torno do agronegócio”.
Os principais questionamentos de senadores de direita foram em relação à legalização do aborto e das drogas e marco temporal de terras indígenas.
Zanin evitou responder diretamente sobre a questão do aborto e das drogas, alegando que são temas em análise no Supremo Tribunal Federal –e, portanto, não poderia adiantar seus posicionamentos sobre eles. Disse que a Constituição estabelece como direito fundamental o direito à vida, mas não adiantou como se posicionaria em um julgamento sobre o assunto. No segundo semestre deste ano, o STF deve analisar uma ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
Além disso, Zanin disse “a droga é um mal que deve ser combatido” e elogiou leis aprovadas pelo Congresso sobre o assunto.
Zanin buscou se manter neutro ao ser questionado sobre o marco temporal de terras indígenas. Disse ser preciso “conciliar valores e garantias previstos na Constituição para a solução desse caso”. O indicado de Lula, porém, afirmou acreditar que “o STF esteja produzindo uma boa solução sobre esse assunto”.
Combate à corrupção
Questionado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre a perseguição de investigadores (o chamado “fishing expedition”), Zanin condenou essa prática. Flávio alegou que seu pai, Jair Bolsonaro, estaria sendo alvo dessa prática pela Justiça por causa das ações das quais é alvo. O indicado ao STF evitou fazer comentários sobre qualquer caso específico, mas condenou esse tipo de atividade.
“Os processos têm um rito e cada fase encerrada não deve ser reaberta. Desde que não haja prejuízo ao processo, o juiz ou relator do caso pode entender que é possível a juntada posterior de algum tipo de material. Mas a regra deve ser a observância do rito e das fases do processo, que sempre caminha para frente. Em relação à prática de fishing expedition, é uma prática que deve ser condenada, porque o Estado não pode eleger um alvo e depois buscar provas contra esse alvo”, alegou.
Ainda na esfera do combate à corrupção, Zanin disse que ela é “fundamental para a sociedade, deve acontecer”, mas sempre com a observância do devido processo legal.
“O que não se pode fazer, e aí, pode configurar o lawfare, é usar o combate à corrupção como pretexto para perseguir pessoas, empresas, instituições. Então você cria acusações sem materialidade, promove simultaneamente uma campanha contra o alvo para buscar alcançar fins ilegítimos. Isso é o lawfare e isso, acredito, não podemos aceitar. Sempre temos que dar efetivamente ao combate à corrupção, mas nunca transformar num pretexto para promover perseguições.”
Relação entre Poderes
O indicado de Lula ao STF defendeu que a Suprema Corte deve evitar intromissões em funções de outros Poderes, especialmente do Legislativo. Zanin defendeu que “é necessário que esses limites sejam observados”.
“Entendo efetivamente que o STF não tem o papel de legislar. Esse papel é do Congresso. A Constituição separa as atribuições de cada Poder. Eu não tenho nenhuma dúvida de que é necessário que esses limites sejam observados, espaços institucionais de cada Poder, para assegurar que haja um relacionamento harmonioso como prevê a Constituição”, afirmou.
