A Câmara Municipal de Pacajus acatou denúncia e instalou uma comissão processante para apurar as condutas do prefeito Bruno Figueiredo (PDT) e do vice-prefeito Francisco Fagner (União) em relação à previdência dos servidores da cidade. O encaminhamento foi feito na noite desta quinta-feira (1º) em uma sessão conturbada, com embates entre vereadores e manifestações da população no plenário da Casa.
A Sessão teve bastante confusão inclusive com denúncia de vereador, que a presença de pessoas armadas dentro do plenário. O presidente da Casa, vereador Tó da Guiomar (UB), pediu reforço da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e determinou a suspensão temporária dos trabalhos, o fato ocorreu enquanto o 1º secretário da Câmara, vereador Eulálio Pontes (MDB), realizava a leitura do documento contra o prefeito e vice de Pacajus.
Auricélio Bezerra Júnior, Eulalio de Castro Pontes e Ronielly Maciel da Costa foram os parlamentares sorteados para compor o colegiado. Na sexta-feira (2) será definido quem ficará com a presidência, a relatoria e membro. Já na segunda (5), os trabalhos, que vão durar entre 60 e 90 dias, devem ter início.
A acusação que pesa sobre os gestores é referente à ausência de repasses das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência de Pacajus (PacajusPrev) entre 2020 a 2022.
A peça diz que os dois não enviaram as contribuições de natureza patronal e do servidor nos seus prazos de vencimento, fazendo incidir juros de mora, correção monetária e multas sobre os valores iniciais devidos. O resultado foi um prejuízo financeiro aos cofres do município e um déficit nas fontes de custeio dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão dos servidores públicos efetivos.
A situação teria causado dano ao erário por acarretar perda patrimonial, desperdício e dilapidação de recursos financeiros da administração, caracterizando, assim, uma infração político-administrativa. Esta será apurada no âmbito da comissão processante.
Para o presidente da Câmara, Tó da Guiomar (União), o processo pode revelar outros problemas da gestão. “Provavelmente vão existir mais denúncias de corrupção contra o prefeito e o vice-prefeito por abuso de poder, por interferência no poder legislativo, por corrupção passiva, de tudo. A gente acredita que foi dado um passo importante hoje”, disse o vereador, que atua como oposição.
Por meio de nota, a Prefeitura de Pacajus disse que a denúncia contra o prefeito e o vice foi “estranhamente” acatada horas antes da sessão, mesmo sem estar prevista na Ordem do Dia. A gestão acrescentou, ainda, que respeita a decisão da Câmara, mas lamenta porque o processo é “casuístico e inconsistente”.
Confira os votos dos vereadores:
Favorável
Ricardo Motos (PDT)
Cristina Rocha (União Brasil)
Arino Filho (Avante)
Erlando Lima
Eudes Freitas (PDT)
Reginaldo Benício (PSD)
Rhaisa Menezes (PDT)
Ronaldo dos Frios (Avante)
Eulálio Pontes (MDB)
Contrário
Didão (PDT)
Juninho do Gaminha (Avante)
Reginaldo Firmino
Rodrigo Araripe (PSD)
