A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) oficializou, na última quinta-feira, 9, a perda do mandato de deputada federal que pertencia a Dayany Bittencourt (União Brasil-CE), a Dayany do Capitão.
A decisão foi tomada após determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ocorre depois da retotalização dos votos das eleições de 2022, feita pelo Tribuinal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
O Ato da Mesa nº 267, de 9 de julho de 2026, — publicado em edição extra do Diário da Câmara — informa que a medida ocorreu após manifestação da Corregedoria Parlamentar e após o recebimento, pela Câmara, da atualização do resultado eleitoral encaminhada pelo TRE-CE. A retotalização dos votos alterou a composição das cadeiras destinadas ao Ceará na Câmara Federal.
A Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato da deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) após decisão do TSE e retotalização dos votos das eleições de 2022. Crédito: Reprodução/ Câmara dos Deputados
Entenda o caso
As mudanças decorrem da revisão do quociente eleitoral — cálculo utilizado para definir a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados. Com a nova totalização dos votos, houve alteração na composição das bancadas dos dois estados.
No Ceará, a decisão foi consequência da cassação do mandato do deputado Heitor Freire (União Brasil-CE) pela Justiça Eleitoral por arrecadação e gastos ilícitos de campanha. A revisão dos votos modificou a distribuição das vagas destinadas ao Estado, resultando na perda do mandato de Dayany Bittencourt.
A perda dos mandatos foi declarada pela Mesa Diretora da Câmara sem necessidade de votação em plenário. Nesses casos, a Casa apenas cumpre a decisão da Justiça Eleitoral, formalizando a alteração na composição da Câmara dos Deputados, conforme previsto no artigo 55 da Constituição Federal.
A retotalização dos votos alterou a composição das cadeiras destinadas ao Ceará na Câmara Federal. Com a nova composição, a vereadora de Fortaleza Priscila Costa (PL) passa a ocupar a cadeira na Câmara dos Deputados.
