2A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base de um projeto que regulamenta serviços de streaming. O projeto determina que os serviços de streaming devem manter em seus catálogos, ao menos, 10% de conteúdo brasileiro e também a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, conhecida por Condecine, que vai encarecer o valor dos streamings. Dos 22 deputados federais cearenses, somente 3 votaram contra, são eles André Fernandes (PL), Dayany Bittencourt (União Brasil) e Dr. Jaziel (PL).
A maioria da bancada cearense votou a favor do projeto que aumenta o valor do streaming, dizendo ser regulamentação foram 16 votos favoráveis, os deputados AJ Albuquerque (PP), André Figueiredo (PDT), Célio Studart (PSD), Domingo Neto (PSD), Enfermeira Ana Paula (Podemos), Eunicio Oliveira (MDB), Fernanda Pessoa (União Brasil), José Guimarães (PT), Junior Mano (PSB), Leônidas Cristino (PDT), Luiz Gastão (PSD), Luizianne Lins (PT), Matheus Noronha (PL), Mauro Filho (PDT), Robério Monteiro (PDT) e Yury do Paredão (MDB)
Parlamentares da oposição criticaram a tributação dos streamings porque, segundo eles, vai acabar aumentando o preço pago pelo consumidor final. “O que a operadora vai fazer? Ela vai repassar no boleto, a assinatura ficará mais cara. E quem será vítima de novo? As pessoas que não têm condições de pagar”, disse o deputado Gilson Marques (Novo-SC).
Para ele, essas pessoas serão “condenadas a ver o que o governo quer”. “Isso é digno de país ditatorial que monopoliza a comunicação, o gosto alheio”, criticou.
Para o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), o texto reduz a capacidade de concorrência no setor e a condição de o consumidor acessar o serviço. “Com a profusão das plataformas de streaming, o cidadão teve mais acesso à cultura, à TV e ao cinema”, disse.
Van Hattem avaliou que o projeto asfixia o mercado de streaming e favorece as empresas brasileiras de audiovisual “que, no passado, monopolizavam e querem voltar a concentrar o mercado nacional”.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também criticou a taxação das empresas por entender que vai repercutir na cobrança do consumidor final. “Este Congresso precisa parar de votar só aumento de imposto e precisa colocar a mão na consciência. Quem está sendo prejudicado por isso é o consumidor final, para a empresa muito pouco vai importar porque ela vai repassar”, disse.
Segundo ele, vai acontecer o mesmo da chamada “taxa das blusinhas”, imposta pela Lei 14.902/24 em agosto do ano passado sobre as pequenas importações feitas por meio de comércio eletrônico.
