A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 21, por 336 votos a favor e 120 contrários, o Projeto de Lei (PL) 895/2023, que impede que invasores de propriedades rurais, condenados ou não, sejam beneficiários de programas relacionados à reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor. O texto agora segue para o Senado.
A matéria também impede a participação dessas pessoas em auxílios sociais, como o Bolsa Família, até a cessação da conduta. Além disso, proíbe a nomeação para ocupação de cargo público de provimento efetivo, a ocupação de cargo em comissão ou de agente político na administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes e Instituições Públicas da União, ficando vedada, ainda, a contratação com o poder público de forma direta ou indireta, por oito anos.
O projeto faz parte de uma agenda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anti-invasões de terras. A aprovação ocorre quase um mês depois do fim das invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no “Abril Vermelho”.
De autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) e relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, inicialmente, o texto não incluia o montante de sanções contra invasores de terras, mas, a fim de ter mais celeridade, o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Ricardo Salles (PL-SP), incorporou outros projetos no texto.
O PL 895/2023, por exemplo, teve urgência aprovada no plenário da Câmara há algumas semanas. O texto foi incluso no PL 709/2023. As sanções se aplicam também a quem praticar crimes de esbulho possessório, como invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio.
