A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1.º) o projeto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que isenta de Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais – e, em contrapartida, eleva a tributação da alta renda. O projeto de lei (PL) 1087/2025 obteve 493 votos a favor e nenhum contra. Agora, a proposta segue para apreciação do Senado Federal. Todos as bancadas orientaram pela aprovação do texto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou a isenção do IR representa “um alívio no bolso dos trabalhadores” e destacou a “intensa articulação política” para viabilizar a votação.
“Essa é uma vitória compartilhada pelo Governo do Brasil, as deputadas e deputados e pelos movimentos sociais. Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, disse o chefe do Executivo.
O relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), anunciou mudanças pontuais no texto em uma coletiva na noite desta quarta-feira (1º), pouco antes do início da discussão no plenário da Câmara. Ele manteve o núcleo do PL 1087/2025 e disse ter feito “quatro ou cinco alterações singelas, precisas, para deixar o texto mais transparente”.
A primeira emenda incluída determina que as bolsas concedidas por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni) serão consideradas como “imposto pago no cálculo da alíquota efetiva das pessoas jurídicas que aderiram ao programa, nos termos do regulamento”. Com isso, as faculdades que fazem parte do programa não serão impactadas no cálculo da tributação mínima.
Outra alteração garante repasses trimestrais, no mês subsequente, aos municípios que registrarem perda na arrecadação. Houve mudança na transição para lucros e dividendos apurados até 2025. Neste caso, os valores continuarão isentos desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 e o pagamento, crédito, emprego ou entrega seja feito até 2028.
Lira também acatou uma emenda que beneficia titulares de cartórios, estabelecendo que os repasses obrigatórios sobre emolumentos não entrarão na base de cálculo da tributação mínima do IR. Os emolumentos são taxas cobradas por cartórios para a emissão de documentos como certidões, registro de imóveis, entre outros.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhou a votação no plenário e, assim como Lula, reforçou o agradecimento aos deputados que apoiaram o texto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a aprovação marca “um dia histórico” para o país.
“Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade. Não há desenvolvimento com esse nível de desigualdade. Não há justiça. Começamos e juntos vamos concluir esse trabalho”, afirmou Haddad no X.
Projeto também propõe taxar alta renda
Além da isenção de até R$ 5 mil por mês, o texto aprovado pela Câmara ainda prevê descontos progressivos para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Acima desse valor, vale a tabela em vigor de cobrança do IR.
Para compensar as perdas de arrecadação com a ampliação de isenção do IR, a proposta estabelece a aplicação gradual do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), de 0% a 10%, para quem recebe entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais – a partir deste último valor será cobrada a alíquota cheia.
A proposta também determina a taxação de dividendos (a parcela dos lucros empresariais distribuídos aos acionistas), que estavam isentos de tributação desde 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso. A alíquota para os dividendos acima de R$ 50 mil mensais é de 10% e deve ser retida na fonte.
