O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira alterações no regulamento do Pix para tentar garantir que os nomes das pessoas e empresas vinculadas às chaves do sistema de pagamento estejam em conformidade com as informações registradas nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal. O mecanismo será implementado quatro anos após o lançamento do Pix.
Segundo o BC, agora as instituições financeiras e de pagamento cadastradas no sistema de pagamento terão de garantir que essas informações estejam em conformidade com a base de dados da Receita.
“A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse”, explica a autoridade financeira em nota.
A autoridade monetária informou que a inconformidade dos CPFs e CNPJs que vai restringir o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, “apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.”
As chaves de pessoas e empresas que não estiverem regularizadas na Receita Federal deverão ser excluídas nos seguintes casos:
CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”
CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”
Segundo o BC, o objetivo da medida é dificultar que golpistas mantenham chaves Pix com nomes diferentes dos que estão armazenados nas bases da Receita Federal. O BC vai monitorar periodicamente a fiscalização das instituições participantes do Pix, podendo aplicar penalidades para aquelas que apresentem falhas nesse processo.
— É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso do Pix. Se está pagando imposto ou não está pagando imposto, não tem relação com o uso do Pix — explicou o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, que complementou — O que a gente não quer é morto fazendo Pix. É uma medida específica, operacional, que não tem efeito sobre usuários finais — disse ele.
