O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um documento que aponta a necessidade de ajustar as contas públicas para manter o regime fiscal nos próximos quatros, com a defesa de um esforço de maneira contida e estável. Conforme as projeções do governo Lula (PT), não haveriam recursos suficientes para manter as políticas atuais a partir de 2028.
Para enviar o orçamento do ano que vem para o Legislativo, o governo fez o cálculo do que seria o custo para manter as políticas públicas atuais nos próximo quatro anos. Nas análises, foram comparadas estimativas com a disponibilidade do teto de gastos e do arcabouço fiscal, mantendo a mesma trajetória das despesas obrigatórias.
No cálculo foi avaliado o valor que sobraria para as despesas não obrigatórias (discricionárias), os investimentos e a manutenção da máquina pública, além dos benefícios sociais, como a Previdência e o Bolsa Família. O cálculo ficou dividido entre o quanto seria gasto para manter as políticas públicas atuais e do outro o limite que existirá para os gastos de acordo com o arcabouço fiscal. Permanecendo como está, os resultados matemáticos mostram que faltaria dinheiro.
Serão R$ 15,8 bilhões para 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Em 2027 não faltariam recursos, pelo fato de que as despesas não obrigatórias e o espaço do arcabouço figuram em R$ 222,1 bilhões, além do orçamento de 2027 já ter sido enviado.
O Governo destacou a necessidade da revisão de gastos para os próximos anos: “A distância entre a linha de base e o espaço disponível aponta a necessidade de revisão de gastos nos próximos exercícios — esforço contido e estável, a ser conduzido no próprio ciclo orçamentário por meio da reavaliação de programas e da repriorização alocativa”, disse no documento endereçado para o Congresso.
O cálculo enviado foi realizado em agosto e não integra as novas medidas anunciadas pelo presidente Lula em campanha eleitoral para reeleição à Presidência da República, como por exemplo o Pix de R$ 5 mil para empreendedores individuais, o reajuste do Bolsa Família e o passe livre aos fins de semana no transporte público.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, essa diferença de valores não significa desequilíbrio nas contas e nem descumprimento do arcabouço fiscal. “Ela antecipa, com alguns anos de antecedência, as escolhas alocativas que a elaboração e a aprovação de cada orçamento sempre envolvem. Os orçamentos de cada exercício continuarão a ser elaborados dentro dos limites do Regime Fiscal Sustentável (arcabouço fiscal).”, informou a pasta ao Estadão.
