Ex-juiz da Operação Lava Jato, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse nesta terça-feira, 9, que a decisão da maioria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em manter seu mandato. “O TRE preservou a soberania popular e honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses”, disse o senador a jornalistas. “Sempre tive minha consciência tranquila em relação ao que foi feito em minha campanha eleitoral.”
Segundo o senador, a decisão representa um “farol para a independência da magistratura, frente ao poder político”. “Juízes, desde que independentes e sujeitos apenas à lei, são a garantia da liberdade”, destacou.
O julgamento, que começou na semana passada, terminou há pouco com o placar de cinco votos contra dois, pró-Moro. O senador era acusado de abuso de poder econômico na disputa das eleições de 2022. Os processos foram abertos pelo PL e pela federação partidária composta por PT, PCdoB e PV.
Relator do caso, o desembargador Luiz Carrasco Falavinha de Sousa se manifestou pela manutenção do mandato de Moro. Cláudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e o presidente do TRE-PR, Sigurd Bengtsson, votaram no mesmo sentido.
“Seguimos estritamente as regras”, continuou Sergio Moro. “As despesas foram todas registradas. Então, os adversários as inflaram artificialmente e invocaram o inexistente abuso de poder econômico. As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas, sem o menor respaldo.”
O senador ainda ressaltou que a motivação da ação não passou de “oportunismo misturado com retaliação contra o combate à corrupção feito na Operação Lava Jato”.
“Não há inimigos em uma democracia, mas apenas adversários”, declarou Sergio Moro. “Os divergentes em uma sociedade livre precisam ser convencidos e não eliminados. Estou aqui defendendo o Paraná e o Brasil e irei continuar.”
Ações contra Sergio Moro devem parar no TSE
O desfecho do julgamento no TRE-PR não deve representar o fim do caso. Isso porque a federação partidária comanda pelo PT e o PL podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão favorável a Moro.
O TSE pode validar o entendimento da maioria do Tribunal Regional ou determinar que Moro deva perder o mandato. Diante dessa segunda possibilidade, a Justiça Eleitoral será responsável por convocar e realizar a chamada eleição suplementar, para que os paranaenses escolham um novo senador para representar o Paraná no Congresso Nacional.
Apesar de reconhecer que ainda deve passar pelo crivo do TSE, Moro disse esperar que a “solidez” do julgamento do TRE “sirva como um freio a perseguição absurda” que ele e sua família “sofrem desde o início deste mandato”.
Ex-juiz federal, sendo responsável por julgar ações referentes à Operação Lava Jato, e ministro da Justiça e Segurança Pública no início do governo Bolsonaro, Moro se filiou ao diretório estadual de São Paulo do Podemos no fim de 2021. Pelo partido, ele se apresentava como pré-candidato à Presidência da República.
Moro seguiu no Podemos até o fim de março de 2022. Na sequência, transferiu o seu domicílio eleitoral para o Paraná e se filiou ao União Brasil, partido pelo qual se candidatou — e se elegeu — senador.
