O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu nesta quarta-feira (4) não colocar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para votação na Casa. Segundo ele, a decisão foi tomada para atender a um pedido do chefe da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ponderou que o tema já é discutido na Casa desde o primeiro semestre, inclusive com a criação de uma comissão especial.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele [Motta] fez um compromisso comigo que neste mês de novembro ele vai votar lá. E, quando chegar aqui, nós vamos votar aqui”, disse Alcolumbre, ressaltando a necessidade de manter uma boa relação com a Câmara.
Após o Senado articular, nesta terça-feira (3), a possibilidade de votar a PEC já nesta quarta, deputados passaram a reclamar do que viram como atropelo da Casa vizinha. Alcolumbre já havia se comprometido a votar a PEC no Senado no dia seguinte à sua aprovação na Câmara.
Durante a sessão desta quarta, alguns senadores pediram a Alcolumbre que ele estabelecesse um prazo final para a votação na Câmara –1º de dezembro. Caso os deputados não votem até essa data, então os senadores poderiam deliberar a matéria primeiro.
Além da disputa entre as Casas, a definição de um texto de consenso também é um entrave para a tramitação acelerada da PEC. Além da proposta da Câmara, o Senado tem duas propostas sobre o tema –uma mais rígida proposta pelo PL e outra mais branda, do PT. As duas PECs do Senado tramitam de forma conjunta.
