Desde que efetivamente iniciaram os trabalhos na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), na primeira semana de fevereiro, os deputados estaduais aprovaram 72 projetos de lei elaborados na Casa. Desse total, nove em cada 10 projetos são homenagens e datas de conscientização.
O levantamento feito pelo Diário do Nordeste considera projetos de lei de autoria do parlamento estadual aprovados até a última quinta-feira (13). Desse montante, 66 são propostas de nomeação de equipamentos públicos, determinação de datas comemorativas ou reconhecimento de eventos ou tradições culturais.
Somam-se a isso duas propostas envolvendo remuneração: uma do salário do governador e outra dos servidores; além de uma matéria aprovada que tratou sobre o combate à violência de gênero. O texto passou a acrescentar em placas de combate à discriminação o telefone de órgãos públicos para denunciar atos de preconceito.
Outra matéria aprovada autoriza a Alece a comprar insumos para a montagem de cozinhas comunitárias. Por fim, completam a lista das seis matérias aprovadas pelos deputados que não envolvem homenagens um projeto de lei que proíbe empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão de firmarem contrato com a administração pública e uma matéria que criou o Dossiê Mulher, um sistema que reúne estatísticas sobre as mulheres vítimas de violência
PRIMEIRO SEMESTRE NO LEGISLATIVO DO CEARÁ
Líder do partido governista, o deputado estadual De Assis Diniz (PT) comenta que a aprovação majoritária dessas matérias menos “espinhosas” para a Casa são também parte de uma estratégia de “visibilidade e atuação”.
“Eu prefiro, na atuação do nosso mandato, buscar estruturar ciclos de visões sistêmicas e integradas da perspectiva do desenvolvimento das cadeias produtivas. Temos 21 cadeias produtivas que o Estado reconhece e trabalha, então nós estamos trabalhando em cima do fortalecimento para tornar política de estado e não de governo, isso cria um percurso mais longo porque acaba lá na comissão dos pareceres da Casa, como é mais complexo, os deputados precisam ter o estudo do conhecimento da matéria” DE ASSIS DINIZ Líder do PT na Alece
Parlamentares da oposição, no entanto, são mais críticos sobre o trabalho da Casa no primeiro semestre. Sargento Reginauro, líder do União Brasil na Casa, é um deles. Para o parlamentar, há uma “baixa produção de fato propositiva para os interesses da população”.
“Tento fazer um mandato ao máximo propositivo, atendendo aos interesses da população cearense. Agora, de fato, há uma dificuldade e essa é a forma de se fazer política no Brasil, que precisa ser repensada, não podemos sequer penalizar só o meio político. A população precisa refletir sobre que tipo de político, qual é a qualidade dos políticos que ela está colocando dentro das casas legislativas”, pondera.
Uma das principais queixas do parlamentar está na diferença de tratamento de pautas enviadas pelo Executivo e aquelas propostas no próprio Legislativo.
“Tivemos projetos que não eram de interesse popular aprovados de forma majoritária na Casa e projetos que são de interesse popular que nem sequer tramitam. É uma forma inclusive de a gente avaliar bem como é que está o funcionamento das casas legislativas”
SARGENTO REGINAURO Líder do União Brasil na Alece
PAUTA DO DIA
De fato, conforme o levantamento feito pelo Diário do Nordeste, algumas matérias que dominaram o debate público no primeiro semestre estão tramitando em um ritmo mais lento se comparadas àquelas enviadas pelo Executivo.
Fonte: DN
