A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6), por unanimidade, rejeitar uma denúncia contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva.
O colegiado decidiu aceitar o recurso apresentado pela defesa, e determinou o arquivamento do caso, após mudança de posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Votaram nesse sentido o relator, ministro André Mendonça, e os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Roberto Barroso.
Os magistrados entenderam que houve fatos novos desde o momento em que a denúncia foi recebida. Um deles foi o arquivamento de acusações contra Lira no caso chamado “quadrilhão do PP”, julgado na 2ª Turma.
Outro ponto foi a nova manifestação da PGR, que voltou atrás e se manifestou pela rejeição de sua própria denúncia.
Para o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, responsável pela defesa de Lira, o arquivamento da quarta denúncia contra o político revela a “fragilidade das delações de Alberto Youssef e os riscos de fundamentar acusações apenas nas declarações de colaboradores, sem outras provas que corroborem as narrativas”.
“Arquivada a quarta denúncia contra Arthur Lira com base nos depoimentos de Alberto Youssef. Com a decisão de hoje, a 1ª Turma do STF arquiva a quarta denúncia oriunda das delações de Alberto Youssef no âmbito da Lava Jato. Após rechaçar as denúncias nos inquéritos 3994, 3989, 4631, a Corte reconheceu que a acusação fundada apenas na delação, ou em “fofocas” sobre fatos dos quais nem mesmo o delator participou, sem outras provas, não é suficiente para embasar o início da ação penal”, disse a defesa.
Lira comentou sobre a decisão
“Recebi com serenidade a decisão da 1 Turma do Supremo Tribunal Federal de arquivar uma investigação contra mim. Tenho a consciência tranquila de que nos 24 anos de atividade política jamais cometi qualquer tipo de transgressão. Fez-se Justiça!” afirmou Lira pelas redes sociais.
Denúncia
Segundo a denúncia, Lira teria recebido R$ 106,4 mil em propina quando era líder do PP na Câmara para apoiar a permanência de Francisco Carlos Caballero Colombo na presidência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
No início de abril, a PGR (responsável pela acusação) mudou sua posição e pediu que o STF rejeite a denúncia. Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, entendeu não haver mais condições de dar continuidade ao processo.
Conforme a vice-PGR, a denúncia deve ser rejeitada porque não há outros elementos que comprovem as afirmações em colaboração do doleiro Alberto Youssef.
