O Ministério Público do Ceará (MPCE) informou que 18 das 43 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) vistoriadas em Fortaleza durante 2025 apresentaram algum tipo de irregularidade, cerca de 41,86% do total.
As irregularidades identificadas envolvem ausência de documentação obrigatória que ateste a segurança, bem como a qualidade e o cuidado humanizado nas unidades.
A informação consta em relatório divulgado em maio, de autoria do promotor de Justiça Alexandre Alcântara, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, do MPCE.
Conforme Alexandre Alcântara, ao longo dos anos a Capital tem registrado um aumento da demanda por locais de acolhimento para idosos, o que ocasionou na expansão das instituições privadas.
“O grande problema dessas instituições privadas, que são microempresas ou pequenas empresas, é a questão da qualidade. Isso ocorre porque o serviço de cuidar de pessoas idosas, principalmente as dependentes, é caro”, aponta o promotor Alexandre Alcântara.
Ao todo, as ILPIs avaliadas abrigam 1.318 idosos na Capital, sendo 842 mulheres e 421 homens. Entre as instituições listadas, apenas uma é pública: a Unidade de Abrigo Estadual Olavo Bilac, mantida pelo Governo do Estado. As demais são privadas, incluindo quatro entidades filantrópicas e duas que possuem título de utilidade pública.
Entre os documentos essenciais para o funcionamento de um lar para idosos está o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros; o Alvará de Funcionamento; Licença Sanitária; o Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), entre outros.
Segundo o MPCE, dez instituições apresentaram pendências relacionadas ao Certificado de Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), seja pela ausência do documento ou pelo vencimento da validade.
Oito instituições funcionavam sem Licença Sanitária. Por sua vez, quatro unidades estavam irregulares com a documentação expedida pelo Corpo de Bombeiros.
Conforme o promotor à frente das fiscalizações, as ações são fundamentais para que as instituições possam melhorar seus serviços e garantir a segurança dos residentes.
“Enfrentamos situações em que uma instituição deixa vencer o alvará sanitário ou não realiza a renovação no prazo adequado. Isso não significa, necessariamente, que a instituição esteja irregular do ponto de vista material ou que precise de uma intervenção mais drástica”, destaca Alcântara.
“Nossa experiência ao longo dos anos mostra que, por meio das inspeções e da indicação constante de melhorias, as instituições evoluem e aprimoram significativamente os seus serviços”, diz.
Outras duas instituições, contudo, foram apontadas como não possuindo qualquer documentação própria de ILPI: o Instituto Josefino, localizado no Centro, e a Casa do Pobre, no bairro Aldeota.
