Mãe de Helena e primo do namorado dela viram réus na justiça

Roberto Levy Oliveira Magalhães, de 26 anos, e Yzabelle Christiny Rodrigues Alexandre, de 29 anos, tornaram-se réus por homicídio culposo no caso da bebê Helena Rodrigues Almeida, de 10 meses — morta no último dia 13 de julho em um apartamento no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza.

“No local, a despeito do evidente estado de embriaguez do denunciado Roberto Levy, a mãe da vítima permitiu que a criança permanecesse no mesmo ambiente que ele enquanto a mãe se deslocou para outro cômodo do apartamento”, consta na peça judicial.

“Horas depois, a criança teria sido encontrada desacordada sob o corpo do denunciado, sendo imediatamente retirada do local pela mãe e conduzida para atendimento hospitalar de emergência e, apesar de todo o esforço da equipe médica e de enfermagem, a criança não resistiu”.

Em nota, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) afirmou não ter proposto Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) por se tratar de crime praticado em contexto de violência doméstica e familiar.

Prisões dos réus não foram solicitadas

Apesar da denúncia, o MPCE não pediu a prisão preventiva de nenhum dos dois réus. Roberto Levy chegou a ser preso em flagrante junto com o seu primo — namorado de Yzabelle Christiny — sob suspeita de estupro de vulnerável.

Entretanto, após laudo da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) descartar a ocorrência de violência sexual, a própria Polícia Civil do Ceará (PC-CE) pediu a soltura dos dois homens. O primo de Roberto Levy não foi indiciado, passando a figurar no processo apenas como testemunha.

Sobre a soltura de Roberto Levy, a juíza Suyane Macedo de Lucena entendeu que não há indícios de que a liberdade dele represente risco à instrução criminal, à colheita de provas ou à aplicação da lei penal.

“Destaque-se que o denunciado é primário, não responde a outras ações penais, e possui endereço certo”, afirmou a magistrada, que destacou ainda que a legislação brasileira não permite a decretação de prisão preventiva em casos em que a pena máxima seja inferior a quatro anos, a exemplo do homicídio culposo.

“Embora o resultado investigado seja extremamente grave, envolvendo a morte de uma criança de apenas dez meses de idade, a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores é firme no sentido de que a gravidade do resultado, por si só, não constitui fundamento suficiente para a manutenção da prisão preventiva”, afirmou, por sua vez, o MPCE.

Apesar disso, tanto Roberto Levy quanto Yzabelle Christiny terão de comparecer mensalmente, por seis meses, à sede da Central de Alternativas Penais. Eles também estão proibidos de manter contato com as testemunhas do caso até o fim da instrução processual.