A reportagem do Diário do Nordeste teve acesso a documentos nos quais constam que em 2º Grau, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) considerou “ausentes provas idôneas de autoria quanto aos crimes de homicídio, favorecimento pessoal e organização criminosa”, tendo como consequência a despronúncia dos réus.rio
Os demais despronunciados são Francisco Aureliano Xavier de Oliveira, Elielton de Sousa Marques, Luan Carlos Marcolino de Alcântara, Francisco Ederson Araújo de Souza e Matheus Ferreira Silva.
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), Luan Carlos era subordinado a ‘Skidum’ e exercia liderança no Bairro Carlito Pamplona, em região conhecida como Carandiru.
Os acusados tinham sido pronunciados em 1º Grau pelo assassinado do PM. As defesas entraram com recurso contra a decisão da 5ª Vara do Júri de Fortaleza alegando “ausência de indícios mínimos de autoria”.
Os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do TJCE acompanharam o relator Cid Peixoto do Amaral Neto e conheceram os recursos.
“A autoria imputada aos recorrentes baseia-se em depoimentos indiretos (‘ouvir dizer’) e em elementos exclusivamente inquisitoriais, sem identificação de testemunhas presenciais nem provas produzidas em juízo” Decisão em 2º Grau.