A Juíza Paula Cardoso Esteves, da 1ª Vara Criminal do Rio Grande, no Rio Grande do Sul, tem causado revolta de entidades policiais e do Ministério Público, além da sociedade civil. Por ordem da Justiça, o criminoso acusado de balear uma policial civil na cabeça, em 2022, foi solto. No entendimento da magistrada, o autor do disparo não teve a intenção de matar a agente de segurança.
“Os elementos carreados demonstram que o réu, para fins de se opor à execução de ato legal, mediante disparos de arma de fogo, tentou impedir que policiais civis adentrassem no imóvel”, escreveu a Paula, em trecho de sua decisão. “É evidente, portanto, que o agente não efetuou os disparos com o dolo de matar os policiais, mas tão somente de impedir a execução do cumprimento da ordem legal”, sustenta a magistrada.
Segundo o presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Antônio Vinicius Amaro da Silveira, apesar da decisão da Justiça, “nada impede que ele [o criminoso] permaneça preso por outros fatos que estejam a ele imputados”. No entanto, a Polícia Civil afirma que o autor dos disparos tem antecedentes criminais por tráfico de drogas, furto e receptação.
A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul declarou que o Poder Judiciário tem demonstrado uma inversão de valores, principalmente com relação a criminosos perigosos e não confirmações de autos de prisões em flagrante.
Relembre o caso
O caso decorreu em abriu de 2022, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no município gaúcho de Rio Grande. Durante a ação dos policiais, a agente Laline Almeida Larratéa foi atingida na cabeça por um disparo. Ela foi resgatada e encaminhada a um hospital da região, onde passou por cirurgia para retirar o projétil que ficou alojado no local. O autor do disparo foi preso na ocasião.
A operação buscava identificar uma organização criminosa que seria comandada por um detento da Penitenciária Estadual de Rio Grande.
Ministério Público afirma discordar da decisão da juíza
Em nota enviada ao site G1, o Ministério Público do Rio Grande do Sul afirmou que “respeita tal decisão, porém discordava veementente por ter convicção de que houve dolo nas tentativas de homicídio”.
